Justiça
O peso das eleições municipais nas decisões de Moraes sobre o X
O ministro deterrminou nesta terça-feira 8 o fim do bloqueio à rede social de Elon Musk
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes citou quatro vezes as eleições municipais na decisão, assinada nesta terça-feira 8, em que autorizou o retorno do X (ex-Twitter) ao ar no Brasil, após a plataforma de Elon Musk regularizar suas pendências judiciais.
O bloqueio à rede social começou em 30 de agosto, após a empresa ignorar a ordem do magistrado para indicar um representante legal no País.
No despacho desta terça, Moraes mencionou a instrumentalização do X por grupos extremistas e milícias digitais, “com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
Em outro trecho, ao justificar por que o Supremo tirou o X do ar, o ministro enfatizou a tentativa da rede de não se submeter ao ordenamento jurídico, “para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
A empresa de Musk, porém, se dobrou às exigências do STF, cumpriu as determinações e pagou as multas de 28,6 milhões de reais. “Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X Brasil Internet LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, escreveu Moraes.
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