Justiça
Multas pagas pelo X são transferidas para conta certa indicada por Moraes
O processo foi remetido para análise da Procuradoria-Geral da República, que deve se manifestar sobre o pedido de retorno da plataforma
O Supremo Tribunal Federal informou nesta segunda-feira 7 que os 28,6 milhões de reais de multas do X agora estão na conta bancária correta. Na sexta-feira 4, o ministro Alexandre de Moraes informou que a plataforma fez o pagamento dos valores na conta errada e determinou a transferência dos valores para o banco correto.
Após a resolução desse erro, o processo foi remetido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar sobre o pedido de retorno da plataforma no Brasil.
O montante pago pelo X inclui 18,3 milhões de reais pelo descumprimento de decisões do STF que ordenavam a suspensão de perfis e mais 10 milhões de reais pelo restabelecimento indevido do acesso à rede em setembro.
Os advogados da rede social argumentaram que o retorno temporário do serviço no mês passado não foi uma tentativa de burlar o bloqueio, mas consequência de ajustes necessários na infraestrutura da rede.
A companhia também quitou uma multa de 300 mil reais direcionada a Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal no Brasil.
Moraes determinou o bloqueio do X em 30 de agosto, depois de o X fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante legal capaz de responder pelas operações no País. Posteriormente, a Primeira Turma do STF referendou a decisão por unanimidade.
Na semana passada, Moraes negou o pedido de restabelecimento do serviço, sob o argumento de que ainda restavam valores a serem pagos. Essa era principal pendência judicial que impedia a rede social de voltar a funcionar no País.
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