Justiça
X afirma que Moraes não especificou conta para pagamento de multas e pede desbloqueio
Mais cedo, o ministro afirmou que a rede social pagou 28,6 milhões de reais em multas na conta errada
O X afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não especificou para qual conta deveria ser feito o pagamento das multas. Por isso, a defesa do aplicativo voltou a pedir nesta sexta-feira 4 o desbloqueio imediato da plataforma no Brasil.
Segundo os advogados do X, o pagamento foi feito através de um boleto emitido pela Caixa Econômica Federal, seguindo as “orientações recebidas” pelo STF.
“Tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional”, diz a manifestação
Mais cedo, Moraes afirmou que a rede social pagou 28,6 milhões de reais em multas na conta errada. O depósito foi feito em uma conta da Caixa e não no Banco do Brasil, conforme determinado pelo ministro.
Após a resolução desse erro, o ministro determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido de retorno da plataforma no Brasil.
Moraes determinou o bloqueio do X em 30 de agosto, depois da rede social fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante legal capaz de responder pelas operações no País.
Devido às multas acumuladas, o ministro mandou confiscar recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite também controlada por Musk.
Em manifestação anterior, o X informou ter retirado do ar as contas listadas por Moraes. Entre os perfis atingidos estão o do bolsonarista Allan dos Santos, o do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e o do influenciador Bruno Aiu, o Monark.
Na semana passada, Moraes negou o pedido de restabelecimento do serviço, sob o argumento de que ainda restavam valores a serem pagos. Essa é a principal pendência judicial que impede que a rede social volte a funcionar no País.
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