Justiça
X apresenta documentos a Moraes e pede liberação da rede social no Brasil
A plataforma foi suspensa em agosto por ignorar determinações do STF
A rede social X (antigo Twitter) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a retomada de seu funcionamento no Brasil. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira 26, e a empresa anexou documentos que atestariam o cumprimento das medidas determinadas pela Corte.
Entre as exigências estavam o bloqueio de perfis de nove investigados pelo STF, a nomeação de um representante legal da plataforma no Brasil e o pagamento das multas estabelecidas devido ao descumprimento de ordens anteriores.
Os advogados afirmaram a Moraes que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.
No fim de agosto, o ministro determinou a suspensão do acesso ao X no Brasil, decisão posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF em votação unânime.
Moraes solicitou no último fim de semana informações adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa, além de buscar confirmar a validade da nomeação da nova representantação legal. A decisão sobre a liberação do funcionamento da plataforma ainda não tem prazo para ser proferida.
Além disso, Moraes deve decidir em breve sobre a multa de 5 milhões de reais diários imposta à plataforma por supostas tentativas de burlar o bloqueio. O montante final a ser pago continua pendente de definição.
CartaCapital
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