Justiça manda PM liberar acesso a todos os processos contra Mello Araújo, vice de Nunes

A juíza de direito Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou nesta sexta-feira 20 a Polícia Militar conceder acesso imediato a todos os processos administrativos disciplinares contra Ricardo Mello Araújo (PL), ex-comandante da Rota e atual candidato a vice-prefeito da capital paulista na chapa de Ricardo Nunes (MDB).

A decisão decorre de uma ação civil apresentada pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL). O TJ-SP fixou uma multa de 5 mil reais em caso de descumprimento, além de possível caracterização de crime de desobediência.

“O processo administrativo, como todo e qualquer ato administrativo nele praticado, é essencialmente público, quer porque concretizados por autoridades públicas, quer porque somente existem para que se resguarde o interesse público”, escreveu a magistrada.

Segundo ela, poderia haver restrição à publicidade dos processos em caso de risco de lesão a um direito personalíssimo, à dignidade ou à incolumidade física, requisitos ausentes do caso.

Mello Araújo, coronel aposentado da Polícia Militar, foi uma indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se mostrou irredutível na escolha, apesar da revolta de partidos que integram a base de Nunes.

Em publicações nas redes sociais, o ex-comandante já manifestou apoio ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, questionou a segurança das urnas eletrônicas e se pronunciou contra a obrigatoriedade da vacina da Covid-19. A exemplo de Bolsonaro, criticou a política sanitária de isolamento social na pandemia. 

Mello Araújo também já defendeu abordagens diferentes da Rota, tropa de elite da PM paulista, em bairros ricos e na periferia, além de se manifestar pela extinção da Ouvidoria, órgão responsável por receber e analisar as denúncias contra policiais por má conduta. 

O ex-Rota ainda é lembrado por chamar veteranos da PM para uma manifestação de 7 de Setembro em 2021, a favor de Bolsonaro. “Não podemos permitir que o comunismo assuma nosso País”, disse, em agosto daquele ano, em um vídeo publicado nas redes sociais. 

Dias depois, Araújo chegou a responder a um inquérito na Corregedoria da PM, mas o procedimento foi arquivado sem resolução de mérito. A participação de policiais em manifestações partidárias é vedada por lei.