Toffoli anula atos da Lava Jato contra empresário: ‘Parcialidade de Moro e Hardt extrapolou limites’

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da Lava Jato contra o empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior, alvo da operação por suspeitas de operar pagamento de propina na Petrobras. A ordem foi assinada nesta sexta-feira 20.

Na prática, o magistrado estendeu os efeitos da decisão que beneficiou Marcelo Odebrecht. Em maio, a defesa de Schmidt, capitaneada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pediu a declaração de nulidade absoluta de todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra ele.

Entre outros pontos, os advogados alegam que o avanço da operação contra Schmidt apresentava “semelhantes ilegalidades e violações” àquelas identificadas por Toffoli sobre o empreiteiro. Também apontaram supostas manipulações do juiz Sergio Moro quanto à celeridade do processo e quanto à competência para julgar o caso.

A defesa ainda afirmou, com base nos diálogos obtidos pela Operação Spoofing, que a força-tarefa de Curitiba teria acessado indevidamente os dados bancários de seu cliente e falou em um “conluio” entre os procuradores e os juízes da Lava Jato.

Os argumentos foram acolhidos por Toffoli. O ministro do STF disse ter ficado “evidente o bastidor da estratégia de aniquilação do devido processo legal por meio da produção e obtenção de provas às margens dos canais oficiais” e destacou que essa atuação teria corroído as bases do processo penal no Brasil.

“Esse vasto apanhado indica que a parcialidade dos juízes federais Sérgio Fernando Moro e Gabriela Hardt extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre os referidos magistrados e o Ministério Público apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa”, escreveu.

Raul Schmidt chegou a ser preso em Lisboa, em 2016. À época, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em sua casa e apreenderam obras de arte e documentos. Ele era acusado de ser operador financeiro ao pagar propina a ex-diretores da Petrobras e foi solto pelo Tribunal da Relação de Lisboa em 2018.

O empresário foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo suposto pagamento de propina ao ex-diretor Jorge Luiz Zelada, mas acabou absolvido pelo juiz Eduardo Appio, sucessor de Moro na 13ª Vara.

O magistrado entendeu que os dados bancários de Schmidt foram obtidos de forma ilegal. O empresário, contudo, ainda respondia a outros dois processos: um de 2016, em que é investigado por organização criminosa, e outro de 2018, por lavagem de capitais.

Leia a decisão de Toffoli: