CartaExpressa
Moraes vota para rejeitar queixa-crime contra Zambelli por injúria
O magistrado seguiu o voto do relator do caso, o ministro Nunes Marques, que pautou o princípio da ‘inviolabilidade’ à parlamentar
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou para rejeitar uma queixa-crime contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposto crime de injúria contra o deputado federal Duarte Jr (PSB-MA). O magistrado seguiu o voto do relator do caso, o ministro Nunes Marques.
O deputado apontou que, em uma sessão da Câmara, em 11 de abril de 2023, ao advertir a parlamentar sobre a necessidade de manter a ordem em reunião da Comissão de Segurança Pública, Zambelli o teria mandado ‘tomar no cu’.
Em seu voto, Nunes destacou que Zambelli tem imunidade parlamentar absoluta quanto às manifestações dadas no interior da Casa Legislativa. E que a “inviolabilidade” impede a congressista de responder na Justiça por “opiniões, palavras e votos”, já que a atitude foi tomada durante o exercício do seu mandato.
“Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato, dado que acobertadas com o manto da inviolabilidade”, registrou.
Nunes ainda afirmou que cabe à própria Casa (Câmara dos Deputados ou Senado) coibir eventuais “excessos” no desempenho das funções.
O julgamento, que foi suspenso em 23 de agosto de 2024, depois de um pedido de vista de Moraes deve terminar na próxima sexta-feira 27.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Deputado do PL quer trazer congressistas dos EUA para discutir bloqueio do X na Câmara
Por Wendal Carmo
STF forma maioria para manter decisão que anulou ‘revisão da vida toda’ do INSS
Por CartaCapital