‘Ladrão de joias’: Por unanimidade, STF mantém Janones como réu por injúria contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão que tornou réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorreu no plenário virtual, no qual os magistrados apenas depositam os votos.

A discussão envolvia um recurso do parlamentar pela rejeição da acusação ou pelo envio do processo à Justiça Federal. A defesa alegava que o caso não deveria tramitar no Supremo porque quando Janones proferiu as declarações, ele não exercia mandato.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o STF negasse o recurso.

O processo foi recebido pela Corte em junho e se baseia no argumento de que o deputado praticou injúria pelo menos cinco vezes, entre 31 de março e 5 de abril de 2024, ao chamar Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.

Também há uma acusação pelo crime de calúnia em três postagens que atribuem ao ex-capitão o crime de homicídio, dizendo que ele “matou milhares na pandemia”. Para a defesa de Janones, as expressões apontadas como criminosas são genéricas, sem demonstração específica de violação à honra, e o deputado estaria amparado pela imunidade parlamentar.

No julgamento, prevaleceu o entendimento da relatora, Cármen Lúcia. Ela se manifestou por rejeitar o recurso e manter a decisão que recebeu a denúncia.