Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões após Musk burlar bloqueio da rede social no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu aplicar uma multa diária de 5 milhões de reais à rede X, do empresário Elon Musk, após a plataforma burlar a decisão de bloqueio e voltar a funcionar no País.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira 19, um dia após usuários brasileiros registrarem o funcionamento do X. A rede está bloqueada por decisão do próprio Moraes, desde o final do mês passado. 

A multa também se aplica à empresa Starlink, que é de propriedade de Musk.

Na decisão, Moraes disse que “não há dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk -, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro”, por meio de “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância [persistência]” em cumprir ordens judiciais .

Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) “identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”.

O ministro também determinou que a Anatel adote, imediatamente, “todas as providências necessárias à concretização e manutenção da suspensão do funcionamento do X” no Brasil.

Mais cedo, a agência divulgou nota dizendo que a conduta da rede de Musk “demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”. Segundo a Anatel, “eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”.

Como o X fez ‘manobra’ para funcionar no Brasil

Logo no início da manhã da última quarta-feira 18, a rede começou a funcionar parcialmente para usuários brasileiros, ficando ativa em aplicativos de celulares Android e iOS.

Acontece que o X está bloqueado por ordem judicial desde o final do mês passado, após o seu proprietário, o empresário Elon Musk, se recusar a cumprir uma série de decisões da Justiça brasileira.

A plataforma chegou a dizer que a restauração temporária do serviço foi ‘involuntária’ e só aconteceu por conta de um problema técnico. Musk, por exemplo, provocou o Judiciário brasileiro com uma postagem na rede, em que afirmava que “qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”.

No final da noite de ontem, o próprio X disse, através da sua conta de relações governamentais globais, que “a mudança resultou em uma restauração de serviço inadvertida e temporária para os usuários brasileiros”. A empresa justificou a ação em razão do fato de que ficou sem a estrutura necessária para fornecer serviços a usuários da América Latina.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) entrou no jogo, dizendo, ontem, que o X driblou a ordem de Moraes através de uma técnica que utiliza o que se convenciona chamar, na gramática da tecnologia, de IPs dinâmicos.

IP é o número de cada máquina ou servidor na internet. Segundo a Abrint, o X adotou endereços de IP dinâmicos da Cloudflare, uma empresa que presta serviços de infraestrutura e segurança para vários sites e aplicativos. Na prática, essa ferramenta pode ser usada para “esconder” o IP das máquinas.

Por meio da Cloudflare, o X foi capaz de acessar uma rede de IPs que mudam constantemente. Daí decorre a “dinâmica” dos IPs. Na prática, segundo a entidade, o X, acessou IPs utilizados, também, em serviços importantes, como aplicativos de bancos e outras plataformas. 

Uma saída para a Justiça brasileira seria bloquear a própria Cloudflare, mas a medida traria riscos. Ao mesmo tempo que conseguiria atacar a ferramenta utilizada por Musk para permitir o funcionamento irregular do X no Brasil, um eventual bloqueio da Cloudflare poderia impulsionar um apagão cibernético no País, afetando plataformas das mais diferentes áreas.

Assim, como são os próprios provedores de internet que devem bloquear a atuação do X, o uso de IPs dinâmicos – que estão em constante mudança – torna o bloqueio da rede de Musk mais difícil.

Na nota divulgada hoje, a Anatel disse que contou “com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare”. A agência ainda não deu detalhes sobre o prazo que as operadoras de internet terão para voltar a bloquear o X.