TRE de São Paulo marca data de julgamento sobre suspensão das redes de Marçal; relembre o caso

Depois de quase um mês, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) vai julgar a ação que determinou o bloqueio das redes sociais do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB). O julgamento está previsto para a próxima segunda-feira 23 e será feito em plenário.

A Justiça determinou a suspensão dos perfis de Marçal no último dia 24 de agosto. A decisão, tomada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, atendeu a um pedido do PSB, a sigla da também candidata Tabata Amaral.

Na prática, a decisão bloqueou as contas de Marçal no Instagram, X, TikTok, YouTube e Discord, assim como o site oficial do candidato. A ideia é fazer com que o candidato não remunere seguidores que promovem conteúdos seus, diante da suspeita da prática, que é vedada pela lei eleitoral.

O argumento de Marçal

Marçal argumenta que não paga para que usuários publiquem conteúdos favoráveis à sua campanha. Na entrevista que deu ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no início do mês, ele disse que a prática “não configura [ilegalidade] porque não tem esse pagamento”.

Entretanto, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no último dia 9 de setembro, mostrou que o nome do candidato seguia envolvido em uma espécie de campeonato com remuneração em dinheiro. 

De acordo com a publicação, Marçal promoveu pelo menos três campeonatos dessa natureza, com premiações na casa dos 125 mil reais, no aplicativo Discord. Os dados constavam no canal oficial do candidato.

O último deles, de acordo com a matéria, ocorreu no dia 18 de agosto. Ou seja, em período de campanha eleitoral, o que, em tese, pode configurar uma prática contrária às regras que regem a disputa na eleição.

Logo após a decisão em primeira instância, Marçal apelou para o TRE paulista, pedindo a recuperação das suas contas, sob o argumento de que o bloqueio configura “verdadeira censura prévia”. 

Marçal recorre ao argumento de que vive sob censura, por exemplo, quando participa dos debates entre os candidatos à prefeitura de SP realizados até agora. Como o seu partido, o PRTB, não tem direito ao uso do horário eleitoral gratuito em rádio e televisão – por conta de um mecanismo conhecido como cláusula de barreira -, Marçal tem, nas redes sociais, a sua principal plataforma de exposição. 

Apesar do bloqueio às contas oficiais, uma série de perfis paralelos ligados ao candidato continuam ativos. É por lá que Marçal divulga vídeos e promove ‘cortes’. Ele o fez, por exemplo, quando estava internado no hospital Albert Einstein, após ser agredido por José Luiz Datena (PSDB) no último final de semana.

Relator na segunda instância e Procuradoria são contrários

A demanda de Marçal na segunda instância não teve a recepção que o candidato esperava. Pelo menos, até agora. O relator do caso no TRE-SP, negou a restauração dos perfis. A decisão foi tomada no dia 29 de agosto pelo desembargador Claudio José Langroiva Pereira. 

O argumento do magistrado é que “toda manifestação de candidato no processo eleitoral brasileiro não é totalmente livre, mas submetida às regras e orientações que o gerem”. Na decisão, o juiz destacou destacou que são “vedadas condutas e instrumentos que desequilibrem o processo”, a exemplo do abuso de poder econômico.

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo já se manifestou sobre o caso. Em parecer enviado no último dia 9 de setembro, o órgão defendeu a continuidade do bloqueio das contas de Marçal, dizendo que “os recursos injetados no ‘campeonato de cortes’, além de pouco transparentes, se mostraram vultosos, tornando verossímil a alegação de abuso de poder econômico”.

Enquanto isso, o candidato se vê em um momento desafiador da campanha. Desde a semana passada, as principais pesquisas de intenção de voto vêm captando uma queda na preferência do eleitorado de Marçal, que segue atrás do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).

A mais recente rodada da pesquisa Quaest, divulgada na última quarta-feira 18, mostrou uma redução de três pontos percentuais nas intenções de voto para Marçal. O caso da cadeirada, por exemplo, fez Marçal perder o controle da narrativa nas redes, segundo especialista ouvido por CartaCapital.

Nesta quinta-feira 19, é a vez do Datafolha divulgar a sua nova pesquisa para a prefeitura da capital paulista.