STF começa a julgar limites da liberdade de expressão; entenda o que está em jogo

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira 18 um julgamento no qual discutirá os limites da liberdade de expressão frente a outros direitos constitucionais.

O caso tem repercussão geral – ou seja, a decisão da Corte servirá de parâmetro para todas as instâncias da Justiça em processos semelhantes.

Na primeira sessão, os ministros ouviram os argumentos das partes. O recurso analisado partiu do Projeto Esperança Animal contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que restringiu publicações de denúncia sobre a crueldade contra animais na Festa do Peão de Boiadeiros, em Barretos (SP).

A associação Os Independentes, responsável pelo evento, nega a acusação de maus-tratos e sustenta que os textos da PEA teriam extrapolado a liberdade de expressão e atingido a honra dos organizadores.

No STF, o advogado da PEA, Rodrigo Reis, afirmou que a liberdade de expressão só pode ser restringida diante de situações graves.

Também se manifestaram na sessão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a ONG Artigo 19, a Associação Sleeping Giants Brasil, o Instituto Torna Voz e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Agora, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agendar a data para o julgamento do mérito do caso.