Transfusões e testemunhas de Jeová: o que está em jogo na retomada de julgamento pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na sessão desta quarta-feira, 18, o julgamento que discute se testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue durante tratamentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Corte analisa dois recursos sobre o tema. O primeiro envolve o caso de uma mulher de Maceió que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue. A paciente argumenta que a exigência de consentimento prévio para transfusão violou sua dignidade e seu direito à saúde, princípios consagrados na Constituição. O relator da demanda é o ministro Gilmar Mendes.

Na primeira fase de apreciação do recurso, o ministro chegou a rejeitar a demanda, dizendo que ela violaria o princípio da isonomia, já que pretendia dar tratamento diferenciado por convicção religiosa. 

Em seguida, porém, ele reconheceu que o caso deve ser analisado e poderá ter repercussão geral. Na prática, a decisão a ser tomada poderá ser aplicada em casos semelhantes que correm em outras instâncias da Justiça.

O segundo caso se refere a um recurso da própria União, que questiona uma decisão em que ela foi condenada, ao lado do estado do Amazonas e do município de Manaus, a arcar com os custos de um paciente que recusou transfusão de sangue por conta de convicções religiosas. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.

Diferentemente da interpretação do colega de Corte, Barroso considerou que a isonomia não seria violada, já que a União não apontou a relação de pacientes com quadro médico parecido com o da paciente que recusou a transfusão. 

Nesse caso específico, o procedimento não pôde ser feito no Amazonas, o que faz a defesa argumentar que o tratamento pode ser feito em um hospital no interior de São Paulo.

Na semana passada, o STF ouviu os argumentos das partes envolvidas nos processos. Agora, os ministros devem começar a apresentar os seus votos nos julgamentos. 

O possível impacto da decisão

O Brasil tem pouco mais de 907 mil testemunhas de Jeová, segundo a Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová no Brasil. A entidade, aliás, atua como Amicus Curiae no caso do Supremo, que é uma figura jurídica utilizada para ampliar o debate.

Via de regra, testemunhas de Jeová fazem uso de uma doutrina bíblica que pressupõe que o o uso de sangue alheio, que é necessário em procedimentos de transfusão, devem ser rejeitados.

Um dos argumentos das testemunhas de Jeová é que o Brasil deveria passar a adotar um programa conhecido como Gerenciamento do Sangue do Paciente (Patient Blood Management, na nomenclatura em inglês). 

Basicamente, o programa tem como objetivo otimizar o uso do sangue dos próprios pacientes em tratamentos, evitando que transfusões sejam realizadas.

A discussão é antiga e não se limita ao Brasil. Estima-se que existam cerca de 8 milhões de testemunhas de Jeová no mundo. 

Em diferentes países – incluindo, por exemplo, os Estados Unidos –, juízes e tribunais costumam se ver diante de casos em que se opõe o desejo do paciente, a necessidade médica e a viabilidade do Estado, quando este é responsável pelo serviço de saúde.