Política
Cármen Lúcia vota para rejeitar recurso de Janones em caso de injúria a Bolsonaro
O parlamentar sustenta que o caso não deveria tramitar no STF, uma vez que os fatos ocorreram quando ele não exercia mandato
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira 13 para rejeitar recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) no caso que o tornou réu por injúria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os pontos suscitados foram objeto de análise no acórdão embargado, sem deixar dúvidas, obscuridades ou contradições”, disse a ministra, que é a relatora do caso, em seu voto.
O julgamento começou a tramitar no Supremo nesta sexta-feira, no plenário virtual. Os ministros têm até o dia 20 de setembro para depositar seus votos.
O parlamentar sustenta que o caso não deveria tramitar no STF, uma vez que os fatos ocorreram quando ele não exercia mandato. Em agosto, a Procuradoria-Geral da República defendeu que o STF rejeite o recurso e siga julgando o caso.
O STF recebeu em junho a queixa-crime de Bolsonaro, baseada no argumento de que Janones praticou injúria pelo menos cinco vezes, entre 31 de março e 5 de abril de 2024, ao chamá-lo de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Também há acusação pelo crime de calúnia em três postagens que atribuem ao ex-capitão o crime de homicídio, dizendo que ele “matou milhares na pandemia”.
Para a defesa de Janones, as expressões apontadas como criminosas são genéricas, sem demonstração específica de violação à honra, e o deputado está amparado pela imunidade parlamentar.
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