Juiz vê contradições e devolve inquérito após MP pedir arquivamento de caso contra Carlos Bolsonaro

O juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, devolveu nesta quinta-feira 12 ao Ministério Público fluminense o inquérito sobre uma suposta “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL).

O órgão denunciou sete funcionários do gabinete, mas pediu o arquivamento da apuração contra o filho de Jair Bolsonaro (PL), por não ter sido possível “identificar nenhum indício de crime, apenas uma infração administrativa”.

Braga, porém, apontou “diversas inconsistências formais e jurídicas” e afirmou não ser possível decidir se aceita as denúncias e encerra o restante da investigação.

“As inconsistências encontradas indicam contradições com a própria linha investigativa, que devem ser esclarecidas para a correta apreciação dos requerimentos formulados”, escreveu o magistrado. Os detalhes da decisão foram revelados pelo jornal O Globo.

No caso de Carlos, o MP-RJ indica elementos de improbidade administrativa, mas sustenta que quem receberia o dinheiro desviado seria o chefe de gabinete, Jorge Luiz Fernandes. O juiz entende, por outro lado, haver uma contradição.

“O exmo. promotor teria afirmado que há indícios de dolo (consciência e vontade) do parlamentar em permitir a existência de ‘funcionários fantasmas’ em seu gabinete sem que tenha recebido qualquer vantagem. Vantagens essas que seriam repassadas somente ao chefe de gabinete. Ocorre que a redação do artigo 312, §1º, do Código Penal (peculato) permite a tipificação daquele que concorre para que seja subtraído em proveito próprio ou alheio.”

A acusação do MP se refere a um suposto esquema de corrupção entre 2005 e 2021.

Segundo a Promotoria, Jorge Luiz Fernandes, com o apoio dos outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática que consiste no desvio de parte dos salários de assessores para o líder do esquema.

Formavam o grupo, de acordo com a investigação: Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro no período investigado.

O MP-RJ argumenta que Fernandes, a partir de sua proximidade com a família Bolsonaro, obteve a nomeação dos demais acusados, que repassavam parte de seus vencimentos a ele. O esquema teria resultado em um desvio de pelo menos 1,7 milhão de reais.