Justiça
STF comunica ao Senado que Moro virou réu por calúnia contra Gilmar
A Primeira Turma da Corte tomou a decisão por unanimidade em junho
O Supremo Tribunal Federal comunicou oficialmente ao Senado, nesta terça-feira 10, sobre a decisão da Primeira Turma de tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) por suposta prática de calúnia dirigida ao ministro Gilmar Mendes.
Na seguda 9, a Corte enviou formalmente o acórdão à Procuradoria-Geral da República.
Os cinco integrantes da turma votaram em junho por receber a denúncia da PGR contra o ex-juiz da Lava Jato: Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Em abril de 2023, ganhou força nas redes sociais um vídeo em que Moro ironiza Gilmar. O cenário é uma festa junina na qual o ex-magistrado aparece conversando com algumas pessoas. Após uma mulher dizer que ele “está subornando o velho”, Moro responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
“A alegação de que sua fala teria sido proferida em contexto de brincadeira não autoriza a ofensa à honra de magistrado – muito menos, por razões óbvias, pode servir de justificativa para o crime de calunia”, sustentou a relatora.
Segundo a PGR, Moro, “com livre vontade e consciência, caluniou o ministro Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva“.
À época em que o vídeo veio à tona, a assessoria de Moro afirmou que o senador sempre manteve respeito em relação ao STF e a seus ministros. “Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador.”
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