O destino dos pedidos de impeachment de Moraes no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é alvo de 24 pedidos de impeachment apresentados ao Senado. O mais recente deles veio à tona nesta segunda-feira 9, mais uma vez patrocinado pela oposição ao governo Lula (PT).

Para qualquer processo de impedimento começar a tramitar, é necessário o aval do presidente do Congresso Nacional, cargo atualmente exercido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Haverá uma nova eleição em fevereiro de 2025, com favoritismo para Davi Alcolumbre (União-AP).

Pacheco disse a deputados e senadores que encaminhará o documento para uma análise técnica da Advocacia do Senado. Também sugeriu que o pedido passe pelo crivo da Mesa Diretora e dos líderes partidários.

Segundo o presidente do Congresso, haverá uma decisão “fundamentada”.

Não há prazo para Pacheco anunciar uma conclusão a respeito dos pedidos. Até aqui, ele não autorizou a abertura de qualquer processo contra ministros do STF. Agora, a base parlamentar bolsonarista tenta impulsionar a nova petição, mas admite não haver grande chance de ela prosperar. O deputado federal Delegado Caveira (PL-PA), presente no discurso de apresentação do documento nesta segunda, chamou Pacheco de “frouxo”.

“Pela conversa que ele teve, este pedido de impeachment deve ir para o lixo”, disse o parlamentar de extrema-direita. “Não podemos permitir.”

O novo pedido foi assinado por deputados federais e outros cidadãos. Senadores optaram por não assiná-lo, uma vez que cabe unicamente ao Senado analisar requerimentos de impeachment contra juízes do Supremo.

Em tese, para sofrer o impedimento, um ministro deve ter cometido um crime de responsabilidade: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Em 23 de agosto, Pacheco já havia fornecido uma indicação sobre o destino dos pedidos de impeachment de ministros. “Obviamente, a Justiça tem de agir dentro de limites”, disse, na ocasião. “Eu, inclusive, defendi e aprovei uma PEC que limita decisões monocráticas do STF. É incrível que esses mesmos que agora pedem o impeachment de ministros se calaram durante oito meses após a aprovação dessa PEC, como se não estivessem buscando a solução do problema, mas apenas a lacração nas redes sociais.”

Na cerimônia oficial de 7 de Setembro, em Brasília, Pacheco e Moraes estiveram presentes:

O desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em 2024. Foto: Ricardo Stuckert/PR