STF anula atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, mas não tranca processos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, anular os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, mas não determinou o trancamento dos processos abertos em desfavor do executivo.

Na prática, o julgamento alterou a decisão assinada em maio pelo ministro Dias Toffoli que derrubava os atos da força-tarefa e encerrava todos os processos contra Marcelo.

Inicialmente, Toffoli e Gilmar Mendes votaram por confirmar essas ordens, enquanto Edson Fachin e André Mendonça defenderam acolher um recurso do Ministério Público Federal para revertê-las.

Coube, então, a Kassio Nunes Marques proferir o voto decisivo: ele se manifestou por referendar a anulação dos atos da Lava Jato, mas sem determinar o trancamento de persecuções penais abertas contra o réu. Esses processos devem ser remetidos ao juízo competente, ao qual caberá determinar o futuro de cada um deles.

Posteriormente, Toffoli e Gilmar ajustaram seus votos e os deixaram em linha com essa visão. O relator agora diz que não cabe ordenar “o imediato trancamento das persecuções penais instauradas contra ele, devendo essas análises de trancamento serem direcionadas aos respectivos juízos e instâncias competentes”.

Em maio, apesar de anular os processos, Toffoli manteve o conteúdo da delação premiada de Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que a colaboração “situa-se em tempo anterior às práticas abjetas da Operação Lava Jato que conduziram ao reconhecimento das nulidades nas persecuções penais”.

Ao acompanhar o relator no julgamento, Gilmar argumentou que o colega demonstrou como o então juiz Sergio Moro cooperou com integrantes da força-tarefa da Lava Jato para “esvaziar as chances de defesa” de Marcelo Odebrecht, além de ter “interesse pessoal” na condenação do executivo.

Moro condenou Marcelo Odebrecht, em 2016, a 19 anos e 4 meses de prisão. Depois, o empresário firmou um acordo de delação que reduziu a pena para dez anos. A pena ainda caiu para sete anos, em 2022, por ordem do STF.

Na decisão de maio, Toffoli considerou ter havido um conluio entre magistrados e procuradores da Lava Jato. Além disso, avaliou que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos”.

Marcelo Odebrecht acionou o Supremo em março. A defesa solicitava a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo em que o magistrado tornou imprestáveis todas as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht.