Justiça
Licitação do Exército entra na mira do TCU por possível favorecimento à Starlink, de Elon Musk
Reportagem do ‘UOL’ mostra como a contratação da empresa pelo Comando Militar da Amazônia chegou ao Tribunal de Contas
Um processo licitatório do Exército Brasileiro que só teve uma empresa concorrente, a Starlink – companhia de internet via satélite de propriedade do bilionário Elon Musk –, chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de favorecimento.
O caso foi revelado nesta terça-feira 3 pelo site UOL. O contrato em questão é fruto de um edital publicado pelo Comando Militar da Amazônia neste ano com critérios que faziam com que a companhia de propriedade de Musk fosse a única apta a concorrer.
A investigação sobre o caso começou após publicação, em maio, de reportagem do jornal Folha de S. Paulo que apontava apontando “série de parâmetros que eliminam a concorrência e direcionam a contratação” da Starlink. Isso chamou atenção do Ministério Publico junto ao TCU. O valor total do contrato é de 5,1 milhões de reais.
Conforme publicou o UOL, o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas, acionou o Comando Militar da Amazônia com uma série de questionamentos sobre a lista de exigências da licitação que, na prática, deixava a empresa de Musk como única concorrente.
Neste momento, as respostas enviadas pelo Exército estão sob análise da área técnica do TCU. O diálogo com os militares ocorre sob sigilo. Não há prazo definido para novos movimentos do caso no Tribunal.
O Exército se negou a responder perguntas do UOL, informando que “as dúvidas relacionadas quanto aos questionamentos levantados pelo TCU deverão ser demandadas àquele órgão.” A Starlink também foi procurada pelo site, mas não comentou o tema.
Empresas de Musk na mira
Na esteira do descumprimento de ordens judiciais pelo X, como a de bloquear perfis investigados e a de indicar um representante legal no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes decidiu bloquear as contas da Starlink no Brasil, a fim de garantir que a rede social pague as multas impostas pela Corte.
A Starlink é uma empresa de internet via satélite operada por uma subsidiária da companhia aeroespacial SpaceX. Foi autorizada a operar em solo brasileiro pela Anatel em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), um admirador de Musk.
A empresa diz ter mais de 250 mil clientes no Brasil, entre pequenas empresas e órgãos públicos, como as próprias Forças Armadas e tribunais eleitorais. Sua maior fatia de mercado é a Amazônia Legal, onde é líder entre os provedores de banda larga fixa por satélite.
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