Governo boliviano adia referendo sobre reeleição presidencial por tempo indeterminado

O governo da Bolívia adiou por tempo indeterminado um referendo sobre a reeleição presidencial após as observações da Justiça a respeito dos procedimentos, em um momento de confronto entre o presidente Luis Arce e o líder indígena Evo Morales antes das eleições presidenciais de 2025.

O governo Arce esperou até domingo, 1º de setembro, como data limite, para que o Tribunal Constitucional (TC) aceitasse as perguntas sobre a reeleição presidencial na Bolívia e assim decretasse imediatamente que a consulta deveria acontecer em 1º de dezembro, data das eleições judiciais.

O TC não aceitou examinar as perguntas porque, argumentou, o governo não cumpriu um requisito indispensável: a aprovação prévia do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), que deve organizar a consulta.

O governo não foi notificado oficialmente sobre a resolução. O TC publicou a decisão em seu site.

“Como os prazos previstos na lei para este propósito já não o permitem, este evento (referendo) de consulta democrática não poderá acontecer no tempo que propusemos”, informou o ministro da Justiça, Iván Lima, na segunda-feira na rede X.

Arce propôs uma reforma constitucional sobre a reeleição em meio a uma disputa com Morales (presidente entre 2006 e 2019) sobre o candidato do partido governista nas eleições presidenciais de agosto de 2025.

Atualmente, a Constituição prevê a reeleição imediata ou consecutiva apenas uma vez.

As perguntas pretendiam saber se a população aceita que seja descontínua, ou seja, com uma pausa de pelo menos um período constitucional de cinco anos.

Outras duas consultas visavam a suspensão gradual de um subsídio milionário à gasolina e ao diesel que afeta as contas do Estado, que registra arrecadação menor devido à queda nas exportações de gás natural.

Lima afirmou que o governo solucionará os trâmites e voltará a promover a consulta, mas sem uma previsão de data.

Morales criticou as perguntas e a consulta, argumentando que Arce pretendia apenas impedir sua candidatura.

O ex-presidente alega que a Carta Magna não proíbe a reeleição presidencial após um mandato, como seria o caso dele.