Justiça
O que é a Starlink e por que ela virou alvo de Moraes no caso do X, de Elon Musk
O ministro do STF bloqueou as contas bancárias da empresa no Brasil; a Corte analisará um novo recurso
A batalha travada pelo Supremo Tribunal Federal contra Elon Musk para que o bilionário cumpra decisões judiciais lançou luz não apenas sobre o X (antigo Twitter), que saiu do ar no último fim de semana, mas também sobre a Starlink, outra empresa do magnata.
Na esteira do descumprimento de ordens judiciais pelo X, como a de bloquear perfis investigados e a de indicar um representante legal no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes decidiu bloquear as contas da Starlink no Brasil, a fim de garantir que a rede social pague as multas impostas pela Corte.
O ministro tratou X e Starlink como um “grupo econômico”, por terem Musk como acionista.
No domingo 1º, a Starlink disse à Agência Nacional de Telecomunicações que manteria o acesso de seus clientes ao X, em violação à determinação do STF.
A Starlink é uma empresa de internet via satélite operada por uma subsidiária da companhia aeroespacial SpaceX. Foi autorizada a operar em solo brasileiro pela Anatel em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), um admirador de Musk.
A empresa diz ter mais de 250 mil clientes no Brasil, entre pequenas empresas e órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais. Sua maior fatia de mercado é a Amazônia Legal, onde é líder entre os provedores de banda larga fixa por satélite. Segundo um levantamento da BBC News Brasil, até julho de 2023 a Starlink tinha antenas instaladas em 90% dos municípios da região.
Neste ano, ela assumiu a liderança do mercado de conexão banda larga por satélite, com 43,8% do total de 457 mil acessos ao serviço em todo o País, seguida pela Hughes, com 39,3% de participação. Os dados se referem a maio, segundo a consultoria Teleco.
Por meio do X, Musk alegou nesta segunda que tentará bloquear ativos do Brasil caso o governo Lula (PT) não reverta o bloqueio de recursos da Starlink. Não cabe ao Palácio do Planalto, porém, uma eventual liberação do dinheiro, mas ao STF.
“A menos que o governo brasileiro devolva os bens ilegalmente apreendidos da X e da SpaceX, buscaremos a apreensão recíproca dos ativos do governo”, escreveu o empresário. “Espero que Lula goste de voar de avião comercial.”
Também nesta segunda, a Starlink voltou a pedir que o STF reconsidere a decisão de Moraes. Este é o segundo recurso apresentado – o primeiro foi negado pelo ministro Cristiano Zanin.
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