Como Moraes ligou vazamento de mensagens a ataques contra o STF e desejo de retorno da ditadura

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ligou o vazamento de mensagens de integrantes de seu gabinete a uma ação estruturada para desestabilizar as instituições – principalmente o STF – cujo maior objetivo seria derrubar o Estado Democrático de Direito.

A avaliação consta de uma decisão assinada na última sexta-feira 23, por meio da qual Moraes determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar a divulgação dos diálogos – o material deu origem a uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo.

O vazamento, escreveu o ministro, revela-se como mais um indício do funcionamento de uma possível organização criminosa contra a democracia, “utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

O caso, na avaliação de Moraes, tem relação direta com o Inquérito das Fake News, uma das mais polêmicas investigações em curso no Supremo, da qual ele é o relator. Por isso, o magistrado também assumiu o comando da apuração sobre o vazamento.

“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, argumentou, na decisão da semana passada.

A hipótese original do ministro aponta indícios dos delitos de divulgação de segredo e de violação do sigilo funcional, “no contexto de reiterados ataques ao Estado Democrático de Direito e ao Supremo Tribunal Federal”.

Na quinta-feira 22, Moraes autorizou a apreensão do novo aparelho celular de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se de um dos interlocutores dos diálogos que, segundo as reportagens da Folha de S.Paulo, revelam uma conduta extraoficial do ministro para investigar bolsonaristas nos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais.

No ano passado, outro celular de Tagliaferro havia sido apreendido após a detenção dele em um caso de suposta violência doméstica. O aparelho permaneceu sob controle da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, entre 9 e 15 de maio de 2023. Após esses seis dias, o ex-assessor do TSE recuperou o telefone.

Moraes cita na decisão de quinta-feira duas matérias publicadas pela Revista Fórum que, em sua avaliação, apontam inconsistências nas informações relacionadas à posse do aparelho celular “que é a provável origem do vazamento das mensagens”.

Ele também ordenou à PF que tomasse o depoimento de Tagliaferro. Na oitiva, os policiais solicitaram ao ex-assessor a entrega voluntária de seu celular para perícia técnica, mas ele se recusou. Na sequência, a corporação pediu a apreensão do aparelho, recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República e foi atendida por Moraes.

De acordo com o ministro, a negativa de Tagliaferro sobre entregar o aparelho de forma voluntária “é um relevante fator a autorizar a medida de busca pleiteada, uma vez que os dados contidos no referido aparelho são de interesse público e interessam à presente investigação”.