CartaExpressa
PGR diz não haver prova de boa conduta carcerária de Daniel Silveira para progressão de regime
O órgão aguarda a apresentação do exame criminológico do bolsonarista antes de emitir um novo parecer
A Procuradoria-Geral da República afirmou não haver prova de boa conduta carcerária do ex-deputado federal Daniel Silveira, que busca no Supremo Tribunal Federal uma progressão para o regime semiaberto.
O vice-PGR Hindenburgo Chateaubriand Filho também disse aguardar a apresentação do exame criminológico do bolsonarista. O caso tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A avaliação do Ministério Público Federal consta de um ofício enviado nesta quarta-feira 21 ao STF. No documento, Chateaubriand reconhece que Silveira pagou a multa necessária para pleitear o semiaberto, mas sustenta não haver “prova dos requisitos subjetivos, a que se referem a norma, a saber, a boa conduta carcerária e a adaptabilidade do apenado ao regime mais brando”.
“Nessas condições, o Ministério Público Federal aguarda a apresentação do exame criminológico e das informações referentes à sua conduta carcerária, para posterior manifestação.”
O Supremo condenou Silveira em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele está preso desde 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte anulou o indulto.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Bolsonarista relatará PEC que limita decisões de ministros do STF
Por CartaCapital
Dino: Acordo sobre emendas aponta um caminho, mas não finaliza as ações no STF
Por CartaCapital
STF invalida lei gaúcha que flexibilizava a proibição de importação de pneus usados
Por Marina Verenicz