Gilmar suspende a reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados no RS

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu a reintegração de posse do Hotel Arvoredo, no centro de Porto Alegre, ocupado por famílias desabrigadas pelas enchentes que castigaram o Rio Grande do Sul em maio.

A proprietária do hotel – desativado há cerca de dez anos – acionou a Justiça e obteve decisões favoráveis nas instâncias inferiores. A Defensoria Pública gaúcha recorreu, então, ao STF sob o argumento de que a medida contraria uma determinação anterior da Corte e uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Para Gilmar, o caso envolve uma situação de calamidade pública e é necessário um regime de transição para garantir a saída das famílias. O decano do Supremo enfatizou que a proprietária está em negociação com a União, a Caixa Econômica Federal e os ocupantes para regularizar a situação.

Segundo o relator, a União manifestou interesse na aquisição do imóvel, e o representante do grupo empresarial se mostrou aberto a essa negociação e à inclusão no programa de outros três imóveis do grupo. “Pelo que consta dos autos, as tratativas ainda se encontram em andamento.”

“Nesses termos, para evitar prejuízos maiores às dezenas de famílias que já se encontram fragilizadas pela catástrofe climática, e levando em consideração a possibilidade de solução administrativa do conflito pelo Ministério da Reconstrução, entendo que o deferimento da liminar é medida que se impõe”, escreveu Gilmar, em decisão assinada na sexta-feira 16 e publicada nesta segunda 19.

Leia a íntegra do despacho: