STF retoma julgamento sobre responsabilização da imprensa por declaração de entrevistado

Desde o final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se veículos de comunicação teriam responsabilidade por declarações dadas por seus entrevistados. Nesta quarta-feira 7, meses após determinar que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente, a Corte começa a analisar um recurso sobre o caso.

O recurso foi apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que argumenta que a decisão inicial foi vaga, podendo impedir a liberdade de imprensa e o direito ao acesso à informação, que estão consagrados na Constituição Federal.

No caso concreto, o STF se debruçou sobre um caso concreto envolvendo o jornal Diário de Pernambuco, que publicou, nos anos 1990, uma entrevista com Wandenkolk Wanderley, um ex-agente do regime militar. A entrevista foi conduzida pelo jornalista Selênio Homem.

Na entrevista, Wanderley acusava Ricardo Zarattini Filho – pai do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) – de participar de um ataque a bomba em 1966, no aeroporto de Guararapes, em Recife (PE), que teria deixado três mortos.

Ao tratar do caso, o STF fixou uma tese sobre o tema, nos seguintes termos:

“A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização, inclusive com remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

Na tese fixada, os ministros também consideraram que veículos de imprensa podem ser responsabilizados se publicarem entrevistas nas quais há imputação falsa de crime e houver indícios concretos da falsidade da imputação. 

A Abraji, por sua vez, considera que “tal subjetividade, principalmente no Brasil e nos últimos tempos, pode ser extremamente perigosa”, segundo trecho do recurso. O Diário de Pernambuco também apelou da decisão.

A associação também argumentou que a tese fixada pelo STF vem sendo utilizada de forma equivocada em decisões judiciais de primeira instância.

Recentemente, ministros da Suprema Corte, como Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, promoveram audiências com associações de imprensa. Além da própria Abraji, estiveram presentes entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Repórteres Sem Fronteiras e Tornavoz. 

Nas reuniões, os ministros já indicaram que poderia haver uma mudança de entendimento sobre o caso.