AGU pede ao STF mais prazo para acordo sobre poder de voto da União na Eletrobras

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao Supremo Tribunal Federal mais 45 dias para finalizar as negociações sobre o poder de voto da União na Eletrobras. A empresa já havia feito a mesma solicitação, que será analisada pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso.

No documento encaminhado ao magistrado nesta quinta-feira 1º, o chefe da AGU afirmou que as conversas “estão em fase conclusiva do processo conciliatório”, mas ponderou que “a complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais”.

O tempo extra seria necessário para dar segurança jurídica, “assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, proporcionando estabilidade e confiança para todas as partes envolvidas”, ainda segundo Messias.

Em abril, Nunes Marques havia prorrogado por mais 90 dias a negociação travada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Caberá a ele dizer, agora, se atenderá ou não ao novo pedido feito pela empresa.

No acordo em discussão, a Eletrobras cederia cadeiras nos conselhos de administração e fiscal ao governo e adiantaria mais de 20 bilhões de reais que seriam originalmente pagos ao longo dos anos à Conta de Desenvolvimento Energético.

Em troca, passaria para a União integralmente a Eletronuclear – responsável pelos investimentos da usina de Angra 3, que não é vista como interessante para a empresa.

O acordo está sendo debatido entre a empresa, o Ministério de Minas e Energia e a AGU. Crítico da privatização, o governo Lula busca, desde o ano passado, meios para ampliar sua participação na instância decisória da companhia e foi ao STF para reivindicar os assentos. O movimento iniciou uma negociação entre governo e companhia.