Justiça

Erika Hilton aciona MP para investigar suspeitas de crimes ambientais em sítio de Ricardo Nunes

A propriedade do emedebista estaria em situação irregular por estar localizada em uma área de proteção ambiental, em Engenheiro Marsilac, na zona sul da capital paulista

Erika Hilton aciona MP para investigar suspeitas de crimes ambientais em sítio de Ricardo Nunes
Erika Hilton aciona MP para investigar suspeitas de crimes ambientais em sítio de Ricardo Nunes
Fotos: Mário Agra/Câmara dos Deputados e José Cícero / Agência Pública
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A deputada federal Erika Hilton (PSOL) entrou com uma representação junto ao Ministério Público contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) por suposto cometimento de crime ambiental. A ativista Amanda Paschoal também assina o pedido contra o emedebista.

O objeto da denúncia é um sítio, de propriedade de Nunes, que estaria em situação irregular por estar localizado em uma área de proteção ambiental (APA), próxima à Serra do Mar, em Engenheiro Marsilac, na zona sul da capital paulista.

De acordo com a denúncia, o prefeito tem em seu nome 4 lotes do ‘Sitio Vista Verde’, que tem um total de 4,2 hectares e outros 9 lotes em nomes de outras pessoas. O  local fica na APA Capivari-Monos, criada em 2001 pela gestão Marta Suplicy (PT).

No texto, a parlamentar e a ativista destacam que a APA Capivari-Monos é considerada o berço das águas da capital paulista, com 25 mil hectares, sendo a primeira unidade de conservação do município. “Isso significa 16,4% da área total de São Paulo, nono maior município do estado, com 152 mil hectares”, explica Erika.

A parlamentar e a ativista acrescentam ainda que, por ser considerada APA, a área possui uma série de restrições para a utilização de propriedades privadas, justamente com o objetivo de proteger nascentes e rios, sendo, no caso da Capivari-Monos, bacias hidrográficas, que comportam 22 sub-bacias e 36 cachoeiras — todas situadas dentro de imóveis privados, em sua maioria sítios.

A ação inscrita junto ao MP considera o já apontado no Plano de Manejo aprovado em 2011, a de que a principal ameaça à manutenção das APAs vem dos loteamentos clandestinos e irregulares, ‘que a prefeitura diz combater’, grafa a parlamentar. O documento lista 15 áreas, entre elas o Parque Internacional, onde Nunes mantém o Vista Verde.

No pedido, também são apontados dados fundiários da plataforma GeoSampa, da própria prefeitura de São Paulo, que consolida as bases fundiárias do município. Os dados ‘mostram que os imóveis de Nunes estão inteiramente dentro do polígono referente à área de preservação’.

“A pesquisa através da análise dos dados fundiários aponta uma série de irregularidades e inconsistências cadastrais. Ao todo, Ricardo Nunes possui treze lotes no distrito de Engenheiro Marsilac, divididos em cinco imóveis rurais — divididos em dez matrículas”, diz um trecho da ação.

Erika Hilton ainda aponta que, dos 13 lotes, apenas quatro tiveram a titularidade transferida para o prefeito e que, em outros nove, Nunes assume a titularidade deles perante o Incra e a Receita Federal, mas as matrículas continuam vinculadas aos antigos proprietários. Na prática, afirma a parlamentar, a manobra de Nunes tem impacto na arrecadação de impostos.

A ação narra, com base em uma reportagem publicada pelo Observatório de Olho nos Ruralistas, que a gestão do sítio é feita pelo filho do prefeito, Ricardinho, que chega a alugar o local para grupos de até 75 pessoas.

“Em anúncio publicado na internet, o aluguel do sítio custa R$1.000 para um final de semana completo ou R$550 para um único dia. Um dos atrativos principais para esses aluguéis por temporada é justamente um tanque em área de nascente, onde o visitante pode pescar carpas e tilápias de até 3 kg. O reservatório barra as águas de uma nascente”, acrescenta outro trecho da ação.

O pedido ao MP pondera que, como o sítio possui menos de 15 módulos fiscais, o Código Florestal permite a criação de peixes, assim como a instalação de infraestrutura física diretamente relacionada, mas exige uma série de condicionantes, como o licenciamento ambiental, a adoção de práticas sustentáveis de manejo de solo e água e a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pelo menos uma dessas condicionantes não foi cumprida pelo prefeito. “O observatório pesquisou as bases de dados do CAR e verificou que não existe nenhum cadastro relativo ao imóvel, não sendo possível saber sobre uma liberação para piscicultura no local.”.

“O prefeito Ricardo Nunes, ao ocupar e desenvolver seu sítio na área de preservação ambiental de Capivari Monos, cometeu uma série de infrações legais. Suas ações, incluindo a destruição de vegetação nativa, o represamento de nascentes e a construção de infraestruturas sem as devidas autorizações, configuram crimes ambientais graves, conforme as leis n. 9.605/98 e n. 12.651/2012”, sustenta a ação.

“Além disso, a ocupação irregular dos terrenos e a exploração comercial sem regularização fundiária demonstram desrespeito às normas de uso do patrimônio público. Esses atos não apenas violam legislações específicas, mas também comprometem a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental da região, justificando a aplicação das sanções previstas em lei”, acrescenta outro trecho da representação, que pede a abertura de um procedimento investigatório para apurar o possível cometimento de crimes ambientais pelo atual prefeito de São Paulo.

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