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Justiça do Rio rejeita recurso de Mangaratiba e mantém suspensão de multa de R$ 16 milhões a Neymar
Jogador foi multado por conta de construção de lago artificial em mansão, mas Justiça entendeu que valor é desproporcional
A disputa entre a prefeitura de Mangaratiba (RJ) e o jogador Neymar por conta de uma reforma em um lago artificial na mansão do jogador ganhou mais um capítulo na Justiça.
Publicada na última sexta-feira 19, uma decisão da desembargadora Adriana Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que uma liminar que favorecia Neymar na disputa, tomada por ela mesma, não deveria ser anulada.
O município pedia que o TJ derrubasse a liminar que suspendeu multas ambientais de 16 milhões de reais ao jogador, por conta de uma obras realizadas no lago. O TJ, porém, não viu defeitos na decisão e negou a alteração.
Mansão do Neymar em Mangaratiba (Rio).
Foto: Mauro PIMENTEL / AFP
Em julho do ano passado, Neymar foi multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, que identificou “dezenas de infrações”, a exemplo das seguintes práticas sem autorização: realização de obra passível de controle ambiental, captação e desvio de água de rio, e remoção de terras e supressão de vegetação.
No último mês de abril, porém, a Justiça entendeu que a manutenção da multa poderia gerar “substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo”, e afirmou, com base em um parecer do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio, que as atividades não exigiam autorização.
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