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TSE determina que PL prove que abriu contas para repasses de recursos eleitorais a mulheres e negros

Decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal

TSE determina que PL prove que abriu contas para repasses de recursos eleitorais a mulheres e negros
TSE determina que PL prove que abriu contas para repasses de recursos eleitorais a mulheres e negros
Ministra Carmen Lúcia. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o PL apresente documentos que comprovem que o partido abriu contas bancárias específicas para a movimentação de recursos eleitorais de campanhas de mulheres e negros. O item é uma das obrigações partidárias da lei que estabelece cotas de gênero e raças nas eleições e não teria sido cumprido pela legenda bolsonarista.

A decisão que cobra a documentação, ainda não apresentada ao tribunal, foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE. Ela formalizou o pedido há alguns dias e deve, diante das respostas, averiguar as irregularidades.

Ainda no tema, o PL de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto não teria, também, indicado o link em que será possível ver detalhes das movimentações de valores recebidos pela legenda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ao todo, o PL deve receber mais de 880 milhões de reais do fundo, sendo essa a maior fatia (17%) entregue a um partido neste pleito.

A ministra, na decisão proferida, indicou que a regularização destas irregularidades é essencial para a liberação dos recursos públicos do PL. O partido não comentou as irregularidades identificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE. A sigla também não proferiu comentários sobre a decisão judicial.

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