Por que Moraes não autorizou o compartilhamento de provas da ‘Abin Paralela’ com a Corregedoria da agência

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes seguiu uma recomendação da Procuradoria-Geral da República e rejeitou um pedido da Polícia Federal para compartilhar com a Corregedoria da Abin as provas da Operação First Mile, que investiga um suposto esquema de monitoramento ilegal na agência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Em sua decisão, Moraes afirmou que a medida “não é adequada para o presente momento investigatório”. O parecer da PGR, porém, fornece mais razões para a negativa.

Segundo uma manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, identificou-se uma possibilidade de interferência. Ele reforçou que, em fases anteriores da investigação, apareceram indícios da “intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos”.

“A aparente resistência identificada no interior da Agência Brasileira de Inteligência e a ausência de urgência do pretendido compartilhamento, que pode ocorrer após o encerramento das investigações, recomendam o indeferimento do pedido formulado”, anotou a Procuradoria.

A desconfiança de investigadores com parte da atual gestão da agência não é um fato recente.

Em janeiro, o presidente Lula (PT) exonerou Alessandro Moretti, então número 2 na hierarquia da Abin. A situação do delegado se deteriorou quando veio a público um relatório da PF que serviu de base para uma etapa da operação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), diretor da agência entre 2019 e 2022.

A PF suspeita que a atual gestão da agência teria agido para interferir em investigações sobre a espionagem de autoridades durante o governo de Bolsonaro. Em uma reunião com investigados, segundo a polícia, Moretti teria afirmado que a apuração tinha “fundo político e iria passar”.

No mais recente relatório, a PF menciona que o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, ainda não estava no cargo quando participou da reunião – em março de 2023 – em que Moretti citou o “fundo político”.

“Não se identificou, por oportuno, normativo que autorizasse cidadãos alheios aos quadros da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência – receberem, dentre outras, informações sigilosas relacionadas as diligências em andamento”, completou a Polícia Federal.