Lira interrompe comissões da Câmara para acelerar a regulamentação da reforma tributária

Com o objetivo de acelerar a regulamentação da reforma tributária, os líderes da Câmara concordaram em suspender as reuniões de comissões temáticas agendadas para esta semana.  A única exceção é o colegiado voltado a ações sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), durante um almoço nesta terça-feira 9. À noite, os deputados devem votar a urgência da primeira proposta de regulamentação para levá-la direto ao plenário.

Os líderes partidários também discutem analisar nesta terça a proposta que trata do Novo Ensino Médio, como parte de um esforço concentrado para se debruçar sobre todas as pautas pendentes até quinta-feira e “antecipar” o recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

O mesmo expediente foi utilizado por Lira no ano passado, quando focou todos os esforços da Câmara na votação da emenda à Constituição que deu origem à reforma tributária.

O Congresso Nacional promulgou o texto da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Para ela comeaçar a valer de fato, ao menos 71 dispositivos precisam de deliberação.

Na semana passada, os deputados do grupo de trabalho que analisou o primeiro projeto de regulamentação divulgaram um parecer. O texto ainda precisa do aval do plenário da Câmara e do Senado.

O principal efeito da reforma é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).

A projeção atual é que a alíquota de referência da CBS e do IBS fique em 26,5%.

A CBS será completamente instituída a partir de 2027. Antes, em 2026, haverá um período de teste em que as alíquotas da CBS e do IBS, somadas, serão de 1%. O IBS só será definitivamente adotado em 2033, após um período de seis anos em que conviverá com ICMS e ISS.

Um dos exemplos de exceção envolve a Cesta Básica Nacional de Alimentos, cujos produtos serão definidos em lei complementar, que será livre de impostos. Outros itens, como as carnes, devem ter uma redução de 60% nos tributos.

Outra novidade é o cashback, é um mecanismo por meio do qual o Estado devolverá parte do imposto pago por famílias de baixa renda. A devolução se destina às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e tomará como base praticamente todo o consumo de bens e serviços realizado por essas famílias.