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CCJ adia votação de PL que mira no MST e cria cadastro contra ‘invasores’ de terras
Texto já foi aprovado em novembro do ano passado na Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados adiou, nesta terça-feira 3, a análise do projeto de lei que cria um cadastro de pessoas envolvidas em ocupações de propriedades públicas ou privadas, o chamado “Cadastro de Invasores”
A ofensiva contra instituições como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foi adiada após o pedido de mais tempo para análise do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ).
A proposta determina que o cadastro seja vinculado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Seriam computadas informações como nome completo, CPF, RG, fotografia, data e local da ocorrência, e endereço completo.
O texto já foi aprovado em novembro do ano passado na Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Caso passe na CCJ, irá direto ao plenário do Senado.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora na CCJ, já deu um parecer a favor da medida. Segundo ela, a lei ajudaria as autoridades a “identificarem padrões de comportamento e implementarem eventualmente medidas preventivas para evitar futuras invasões”.
Não é a primeira vez que parlamentares conservadores fazem uma ofensiva contra os movimentos sociais. Em maio, a Câmara dos Deputados do projeto de lei que pune quem promove ocupação de terras. O MST classificou o texto como uma “criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil”.
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