‘Criminaliza a luta’: MST reage à aprovação de projeto que veta benefícios do governo a ‘invasores’ de terras

A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que pune quem promove ocupação de terras representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil, avaliou nesta quarta-feira 22 o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Na avaliação do MST, trata-se de uma tentativa “da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.

A Câmara avalizou o texto-base na terça-feira 21, mas ainda precisa votar os destaques (propostas para modificar a redação). Na sequência, o projeto ainda terá de passar pelo Senado antes de chegar à sanção do presidente Lula (PT).

Conforme o projeto, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório fica proibido de:

• participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar;
• contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
• receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais;
• ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como o Minha Casa Minha Vida;
• inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
• ser nomeado em cargos públicos comissionados; e
• receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.

A proibição, nos casos mencionados, vale por oito anos, contados a partir do trânsito em julgado da condenação.

“O projeto em questão avança por articulação da milícia ‘Invasão Zero’, composta por parlamentares reacionários, latifundiários e armamentistas, alinhados com o bolsonarismo”, afirma o MST. “A concentração de terras é raiz da desigualdade social no Brasil! As ocupações são formas legítimas de luta encontradas pelas famílias camponesas para provocar a atuação do Poder Público.”

Ainda segundo o movimento, “muitos dos assentamentos que existem por todo o País, que produzem os alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro, não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações”.