Entidades acionam TCE e MP de SP contra preço da Sabesp em privatização

A privatização da Sabesp voltou a ser alvo de questionamentos no Ministério Público de São Paulo e no Tribunal de Contas do Estado, desta vez em razão da oferta de 67 reais por ação feita pela Equatorial, anunciada na última sexta-feira 28. A proposta representa um desconto de ao menos 10% em relação ao valor das ações negociadas nesta terça-feira.

As ações contra a venda da estatal de abastecimento hídrico são movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de SP, o Sintaema, e pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento.

Nas petições, as entidades citam um estudo elaborado a pedido do Sintaema, que concluiu que o preço do papel deveria ser de pelo menos 85,58 reais. A oferta da Equatorial, portanto, fica abaixo do preço atual das ações na Bolsa e do valor referente ao seguro-garantia exigido no prospecto da oferta, segundo as entidades.

Os documentos também pedem uma apuração sobre irregularidades supostamente cometidas pelo presidente do Conselho Diretor do Programa de Desestatização, pelo governo paulista e pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, durante o processo de privatização.

Sustentaram as entidades: “A alienação de ações abaixo do valor de avaliação viola os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal. A venda de ativos públicos a preços inferiores ao seu valor justo compromete a integridade do patrimônio público, prejudicando os interesses do estado e, por consequência, da sociedade”.

A Equatorial Energia foi a única empresa a apresentar uma proposta e deve se tornar o acionista referência da Sabesp. Ao todo, o valor pago pela empresa corresponde a 6,8 bilhões de reais.

O governo estadual afirmou, em nota, que “a oferta pública de ações da Sabesp está sendo conduzida de acordo com as regras do mercado de capitais e as mais rigorosas práticas de governança”