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Por unanimidade, STF suspende lei do Amazonas que proibia a linguagem neutra nas escolas
Plenário virtual confirmou a decisão liminar do ministro Flávio Dino
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu norma do Amazonas que proibia a linguagem neutra no currículo escolar estadual.
Na sessão virtual, encerrada na última sexta-feira 21, o plenário reiterou o entendimento de que cabe apenas à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
No voto, Dino afirmou que há demonstração de inconstitucionalidade formal da lei, “devido à usurpação da competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação”.
“Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nesses autos”, disse.
A ação foi ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh).
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