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Dino suspende lei do Amazonas que proibia a linguagem neutra nas escolas
O ministro sustentou que a legislação é inconstitucional por usurpar a competência da União
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu na terça-feira 28 uma lei do Amazonas que proíbe a incorporação da linguagem neutra ao currículo e aos materiais didáticos de escolas públicas e privadas.
Segundo Dino, há demonstração de inconstitucionalidade formal da lei, “devido à usurpação da competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação”.
“Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos.”
Dino deferiu uma liminar que acolhe parcialmente uma ação movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Leia a decisão:
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