Grito preso na garganta

“Oh Arthur Lira, vá se f…, a mulherada não tem medo de você. Oh Arthur Lira, se liga aí, a mulherada vai fazer você cair.” Este foi um dos refrões mais cantarolados em um protesto rea­lizado na segunda-feira 17, nas ruas do Centro do Recife, contra o PL 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, com pena de 6 a 20 anos de reclusão. Intercalado com a palavra de ordem “Fora Lira!”, o coro manda um recado direto ao presidente da Câmara dos Deputados e à bancada evangélica, que, depois da pressão das ruas e diante da repercussão negativa da proposta, começam a dar sinais de recuo na saga de criminalizar a mulher. Além do Recife, houve grandes manifestações contra o projeto em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, marcando a volta dos progressistas às ruas, espaço que vinham perdendo para a extrema-direita.

Em 12 de junho, com o voto contrário somente do PSOL e do PCdoB, Lira encaminhou e aprovou o caráter de urgência do PL 1904, desobrigando a discussão em torno do tema nas comissões temáticas da Câmara e permitindo que o projeto siga direto para votação em plenário. Menos de uma semana depois, o presidente da Casa voltou atrás e se comprometeu a criar uma comissão especial para debater a proposta em agosto, após o recesso parlamentar. Embora intransigente na decisão de criminalizar as mulheres, o autor do Projeto de Lei, o deputado fundamentalista Sóstenes Cavalcanti, do PL fluminense, também botou o “pé no freio” e lançou mão da chantagem: se o PSOL retirasse do Supremo Tribunal Federal a ação movida pelo partido em que pede a anulação de uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que em abril proibiu os médicos de realizarem abortos a partir de 22 semanas de gravidez, mesmo nos casos previstos em lei, ele desistiria da sua proposta.

“A ação do PSOL impediu que o CFM extrapolasse suas competências, pois havia publicado uma portaria impedindo a assistolia fetal, ferindo a lei que garante o aborto em caso de estupro desde 1940. Não há nenhuma possibilidade de o partido recuar”, assegura a deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL paulista, ressaltando a importância das manifestações de rua contra o projeto. “Eles já falam em adiar a votação e buscar uma mulher para relatar o PL. São sinais de que a pressão das ruas tem surtido efeito. Mas não são pessoas confiáveis, por isso não podemos baixar a guarda. Nossa exigência é pelo arquivamento do PL 1904.” Como resposta à ação do PSOL no STF, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo a decisão do Conselho, que, aliás, também foi repudiada pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (Figo). Em documento publicado na segunda-feira 17, a entidade afirmou que a restrição ao aborto legal imposta pelo CFM, a mesma que serve de inspiração ao PL 1904, é antiética e contradiz as evidências médicas, e defendeu o uso da assistolia fetal, recomendada pela Organização Mundial da Saúde para a indução de abortos em estágios mais avançados da gestação. Indolor, o procedimento consiste na injeção de medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto e garantir que ele saia do ventre materno sem sinais vitais. Caso contrário, há o risco de uma espécie de parto prematuro, que inevitavelmente terá o mesmo desfecho, mas agudizando o sofrimento psíquico da mãe e da equipe médica.

O espetáculo dantesco no Senado incluiu dramatização de feto agonizando, simulação de procedimento de aborto, exposição de bonecos e o presidente do CFM aplaudindo a patacoada – Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

Referência em aborto legal no Brasil, o médico Olímpio Moraes critica a resolução do CFM e acusa a entidade de negar a ciência. “O CFM deixou de servir à sociedade e à medicina. Defende a ideologia política do negacionismo, a exclusão e a misoginia. É um braço político da extrema-direita que nega a vacina, apoia remédios ineficazes contra a Covid, uma vergonha”, dispara o obstetra, diretor do Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, hospital de referência em aborto legal, procurado por mulheres não só de Pernambuco, mas de todos os estados, diante da ínfima oferta do serviço no País. Segundo o Ministério da Saúde, apenas 160 unidades espalhadas nos mais de 5 mil municípios oferecem assistência para a interrupção da gravidez nos três casos previstos em lei: gestação decorrente de estupro, risco de morte da mãe ou quando o feto possui malformação que inviabiliza a sobrevivência fora do útero.

“Embora seja um direito garantido em lei, apenas 3,6% dos municípios têm o serviço e nem todos funcionam”, diz ­Moraes, acrescentando que é comum o governante de plantão encerrar o atendimento por questões ideológicas e religiosas, como ocorreu recentemente em São Paulo. No fim do ano passado, a gestão do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, suspendeu o serviço de aborto legal do Hospital e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, o único que realizava o procedimento em caso de gestação com mais de 22 semanas. Tudo para ganhar uns pontinhos com o eleitorado bolsonarista. Com as portas do serviço de aborto legal fechadas, muitas mulheres recorrem a procedimentos clandestinos, e não raro acabam no banco dos réus. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, nove em cada dez mulheres que vão a júri popular no estado são condenadas. A maior parte dos casos de aborto que chegam ao Judiciário é fruto de denúncias feitas por profissionais do SUS, que violam a ética profissional e vazam informações das pacientes.

“Num país com a dimensão continental do Brasil, a gente tem uma quantidade mínima e pontual de serviço ao abortamento, o que faz com que as nossas meninas e mulheres fiquem peregrinando para ter acesso ao direito de abortar. Fica claro que o País não se importa com essa pauta. Se se importasse, haveria uma catraca de cuidado e educação sobre o abortamento legal desde a Atenção Primária à Saúde e nas escolas”, destaca Rafaela Pacheco, médica de família e comunidade e professora da UFPE. O direito ao aborto em caso de estupro e risco de morte da mãe está garantido desde 1940, no Código Penal. Em 2012, o STF decidiu que a gestante pode interromper a gravidez em caso de anencefalia do feto. Por extensão, o Judiciá­rio também tem autorizado abortamentos em outros casos de malformação fetal, quando a vida fora do ventre materno é inviável. “Se o PL 1904 passar, a gente pode esperar um aumento da mortalidade materna, agravado pela falta de educação sexual nas escolas. Isso faz com que o diagnóstico da gravidez, sobretudo em crianças e adolescentes, seja mais tardio, muitas vezes ultrapassando as 22 semanas”.

Negacionista, o presidente do Conselho Federal de Medicina se juntou ao show de horrores no Senado

Na terça-feira 18, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o novo Atlas da Violência, com dados de 2022, feito em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o relatório, meninas de até 14 anos sofrem, proporcionalmente, mais violência sexual que mulheres adultas. O documento mostra que 30,4% da violência sexual ocorre entre crianças de zero a 9 anos e 49,6% na faixa etária de 10 a 14 anos. O índice foi de 21,7% entre as jovens de 15 a 19 anos e de 10,3% entre 20 a 24 anos. Em média, uma mulher é estuprada a cada oito minutos no Brasil, e 74,5% das vítimas têm menos de 14 anos. “Muitos casos de violência sexual­ são praticados dentro do ambiente doméstico e, por vezes, pelas circunstâncias, pelo temor da reação familiar, essas meninas deixam de denunciar os estupradores e, quando o fazem, são descredibilizadas pela Justiça. Quando ficam grávidas, na maioria das vezes essas crianças demoram a perceber pela própria característica do corpo, quase infantil, e, quando descobrem, a gravidez já está em estágio avançado”, salienta o advogado criminalista Rafael Paiva, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha.

Todo esse calvário faz parte da história de vida de muitas meninas que engravidam depois de serem violentadas e só descobrem a gestação depois da 22ª semana. Um caso emblemático ocorreu em 2022, em Santa Catarina, quando um hospital se negou a fazer o aborto em uma menina de 10 anos porque ela estava com 20 semanas de gestação. Na sequência, uma juíza que assumiu o caso não só induziu a criança a não abortar como a encaminhou a um abrigo, na tentativa de evitar que a família insistisse no procedimento. A magistrada chegou a perguntar se a criança poderia “esperar um pouquinho”, para o feto ter chance de nascer e ser entregue à adoção. Só após a repercussão negativa do caso, a criança conseguiu fazer o procedimento.

Em 2020, outra menina de 10 anos teve seu direito ao aborto negado no Espírito Santo, onde vivia, e precisou ser levada até o Recife para interromper a gravidez. Ela era abusada pelo tio desde os 6 anos de idade e só descobriu a gravidez em estágio avançado. “Nenhuma mulher violentada deseja manter a gravidez por muito tempo. Ela quer se livrar o mais rápido possível. Só que existem barreiras que fazem com que a gestação chegue à 22ª semana. Não pode existir nenhuma pena para mulher, porque ela não cometeu crime. Quem está falhando é o Estado brasileiro e o CFM, que estimula os médicos a terem objeção de consciência. Essa mulher tem de ser acolhida, não punida”, destaca Moraes. “Se o PL passar, meninas e mulheres vão ser submetidas a uma maternidade compulsória que, na situação de crianças e adolescentes, já estão culminando com o risco à vida mesmo. Estamos empurrando essas meninas para a morte”, completa Pacheco.

Sóstenes Cavalcanti apela à chantagem para manter veto do CFM à indução de assistolia fetal – Imagem: Vinícius Loures/Ag. Câmara

Anualmente, cerca de 25 mil meninas de até 14 anos têm filhos no Brasil. Pela legislação, não tinham idade para consentir com a relação sexual e, portanto, foram vítimas de estupro de vulnerável e deveriam ter tido acesso ao aborto legal, se esse fosse o desejo delas. Entre 2015 e 2022, o SUS realizou, em média, apenas 1,8 mil procedimentos por ano. Mesmo com as estatísticas e ao contrário de tentar reverter a violência contra a mulher, a Câmara insiste no projeto que já vem sendo chamado de “PL do Estuprador”, uma vez que a pena para o autor de tal violência é de seis a dez anos de prisão, metade do que a proposta de Sóstenes Cavalcanti prevê para o aborto após 22 semanas de gestação. Segundo o deputado, existe um compromisso de Arthur Lira com a bancada evangélica para colocar a matéria em votação até o fim do ano, quando termina o mandato do presidente da Câmara.

O que está em jogo na troca de favores é a sucessão na presidência da Câmara, que acontece em fevereiro do ano que vem. Lira pretende emplacar seu sucessor, na tentativa de continuar mandando na Casa. “Enquanto o discurso moral prevalecer e as pessoas não aprenderem a exercer com autonomia sua cidadania, vamos ter essa ‘cambada evangélica’ envergonhando os ensinamentos de Jesus e vacinando a sociedade contra os evangélicos, porque a maioria imagina que rezamos na mesma cartilha dos ‘Malafaias’, dos ‘Macedos’, dos ‘Felicianos’, dos ‘Valadões’”, criticou, nas redes sociais, o pastor Hermes Carvalho, fazendo um trocadilho com o termo bancada e os nomes de alguns dos líderes neopentecostais mais populares. O apelo religioso do PL 1940 também contaminou a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que publicou uma nota apoiando o projeto.

“A nota da CNBB negligencia a liberdade de consciência, princípio essencial para os católicos. O probabilismo, doutrina da Igreja Católica, estipula que, diante de uma situação de dúvida, não há um único caminho certo a seguir, onde há dúvida há liberdade. Sob essa perspectiva, compreendemos que as mulheres têm o direito de escolher sobre uma gravidez e qualquer decisão que tomem é moralmente válida”, critica o coletivo Católicas pelo Direito de Decidir, que se posiciona contra o PL 1940. Na segunda-feira 17, uma encenação realizada no plenário do Senado que tentava retratar a morte de um feto durante um procedimento de aborto chocou a opinião pública e irritou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O show de horrores foi protagonizada por uma atriz que interpretava um feto em processo de sofrimento ao receber a medicação assistolia fetal. O drama foi parte de um debate puxado pelo senador bolsonarista Eduardo Girão, do Novo cea­rense, evento que só contou com palestrantes favoráveis ao projeto, como José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM.

Nem mesmo no Afeganistão a pena prevista para mulheres que realizam abortos tardios é tão elevada

Em meio ao circo armado no Senado, Andrea Hoffmann Formiga, presidente do Instituto Isabel, dedicado ao “direito à vida desde a fecundação”, apresentou sua coleção de fetos de borracha. Já o deputado Dr. Zacharias Calil, do União Brasil de Goiás, simulou uma indução de assistolia fetal, com a aplicação de uma injeção no boneco de um ventre materno. Coube à senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, a mesma que desbancou o “padre de festa junina” que fazia tabelinha com Jair Bolsonaro em um debate presidencial de 2022, censurar o patético espetáculo protagonizado pelos colegas. Dirigindo-se à atriz que dramatizou o “sofrimento do feto”, lançou um desafio: “Quero ver ela encenando a filha, a neta, a mãe, a avó, a esposa de um parlamentar sendo estuprada”.

Somente após os ruidosos protestos de mulheres nas capitais, Pacheco classificou o PL 1940 como “irracional” e uma “inovação infeliz”. Assegurou que a matéria será amplamente discutida e passará pelas comissões temáticas, caso chegue ao Senado. “Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto, em qualquer momento, a um crime de homicídio, que é definido pela lei penal como matar alguém, isso é uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica. Equiparar aborto a homicídio é uma irresponsabilidade sob todos os aspectos”, comentou o presidente do Senado, que é advogado criminalista. Recentemente, ele próprio alimentou a bancada fundamentalista ao propor um projeto de lei que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga, deixando os usuários e dependentes químicos ainda mais vulneráveis à persecução penal por tráfico de drogas. Um prato cheio para as facções criminosas, que terão um maior número de soldados para recrutar nos já superlotados presídios brasileiros. O País, vale ressaltar, possui a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de EUA e China.

Depois do silêncio inicial, sob o argumento de que o governo não iria se meter numa questão específica da Câmara, o presidente Lula manifestou-se contra o projeto e saiu em defesa do aborto legal. “Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação do aborto no País. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para meninas e mulheres estupradas que pode ser até duas vezes maior que para o estuprador”, disse o presidente, depois de ser alvo de críticas por ter sido omisso inicialmente.

Se depender da bancada fundamentalista do Congresso, as brasileiras já devem começar a se habituar ao dress code das teocracias – Imagem: iStockphoto

Em reserva, alguns ministros do STF admitem que o PL 1940 é inconstitucional e que, caso passe pelo Congresso Nacional, será derrubado pela Corte Superior. Esse é também o entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil, que, na segunda-feira 17, aprovou um documento por unanimidade em seu Conselho Pleno admitindo a ilegalidade da proposta. A OAB defende o arquivamento da proposta. “A criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história, atentando flagrantemente contra valores do Estado Democrático de Direito e violando preceitos preconizados pela Constituição da República de 1988 e pelos Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro”, destaca o documento.

O retrocesso proposto no PL do Estuprador equipara o Brasil a países como Afeganistão, Indonésia, El Salvador e Nicarágua, que punem de forma dura as mulheres que fazem aborto e são reconhecidos pelas violações aos direitos das mulheres. No Afeganistão, por exemplo, o uso da assistolia fetal na realização de abortos acima de 20 semanas é considerado crime e pode levar a uma pena de até sete anos de prisão – um terço da pena máxima prevista no “PL do Estupro” nativo, convém recordar. “Nos países onde há confusão entre Estado e religião, o aborto é vedado e existem locais até mesmo em que nem sequer há a criminalização do estupro. A mulher que fizer aborto é condenada, presa e, a depender das circunstâncias, há até pena de apedrejamento. Por vezes, é o próprio líder religioso quem acaba impondo essa sanção”, explica Acacio Miranda Filho, mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada, na Espanha.

“A gente vê o Brasil se descolando da rea­lidade de nações desenvolvidas, onde o aborto é um direito, e se aproximando de países teocráticos, nos quais as mulheres são obrigadas a gestar filhos dos seus estupradores. O País está sendo arrastado pela bancada do estupro para um abismo”, diz Rebeca Mendes, do Projeto Vivas, que ajuda a levar mulheres para fazer aborto em países onde o procedimento não é crime, como Colômbia e Argentina. “Se um dia o PL 1904 virar lei, a gente vai ter uma epidemia de vítimas de estupro sendo mães e também de abortos inseguros.” •

Publicado na edição n° 1316 de CartaCapital, em 26 de junho de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Grito preso na garganta’