A divergência entre Kassio e Mendonça sobre queixa-crime de Bolsonaro contra Janones

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques e André Mendonça se colocaram em lados opostos na análise de uma queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por calúnia e injúria. Os dois magistrados chegaram à Corte por indicação do ex-presidente.

Entre as reclamações de Bolsonaro estão mensagens publicadas no X nas quais Janones o chama indiretamente de “miliciano ladrão de joias”.

Kassio seguiu Cármen Lúcia e votou por acolher a ação. Ele, porém, não escreveu um voto próprio e apenas acompanhou a relatora. O STF já formou maioria pelo recebimento da queixa, com o aval de Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Para Cármen Lúcia, há indícios de autoria e materialidade delitiva para abrir um processo penal contra o deputado.

Mendonça, por outro lado, publicou um voto e se juntou a Cristiano Zanin e Dias Toffoli na divergência. Ele argumentou que as declarações de Janones estão sob a proteção da imunidade parlamentar. “O afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não guardem absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não tenham sido proferidas em razão dele”, afirmou.