A opinião de Barroso sobre delação de presos, aborto e outras ‘pautas polêmicas’ no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista, na noite desta segunda-feira 10, ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Na conversa, Barroso tratou de temas importantes ligados ao papel da Corte no debate público do País.

Na visão do presidente da instância máxima do Judiciário, as decisões do Supremo não têm invadido o que chamou de “varejo da política”.

“Estou pronto para ouvir qualquer decisão em que o Supremo tenha invadido o varejo da política, porque eu não vejo nenhuma”, ressaltou o ministro, ao ser questionado sobre o tema.

“Haveria insegurança jurídica se [a atuação da Corte] estivesse mudando para trás, mas estamos mudando para frente”, pontuou. 

Ainda sobre a relação entre as decisões do STF e a conjuntura política do Brasil, Barroso disse que é inevitável que certos casos demorem a ser definidos. Ele citou como exemplo dois inquéritos: o relativo aos atos golpistas do 8 de Janeiro e o das fake news.

“Ninguém no Supremo, nem o ministro Alexandre [de Moraes] gosta de ficar esse tempo todo com a pressão desse inquérito. A quantidade de trabalho – são mais de 1.400 ações -, as ameaças que sofre a família”, contextualizou. O magistrado ressaltou que o prolongamento se deve “aos fatos”.

Delação premiada

Barroso abordou, também, uma questão sensível da pauta do Congresso Nacional: o manejo das delações premiadas. O magistrado considera que a ferramenta tem funcionado, destacando as “adequações” feitas pelo STF.

“Essa é uma questão política a ser deliberada no Congresso, no entanto, a colaboração premiada tem funcionado com as adequações que o Supremo impôs como uma ferramenta positiva”, disse Barroso. 

O ministro ainda citou um exemplo para dar o contexto da fala. “Se ele [réu] estiver ilegitimamente preso para ser induzido a uma colaboração premiada, é inaceitável; mas se ele está preso legitimamente e deseja abreviar seu tempo de permanência fazendo uma delação baseada em fatos verdadeiros e corroboradas por outras provas […] acho que é perfeitamente legítimo”, disse.

Criminalização do aborto

Na entrevista, Barroso tratou de um tema que tramita no STF há, pelo menos, sete anos: a descriminalização do aborto. O presidente da Corte é favorável à tese contra a criminalização.

“As pessoas precisam entender que ser contra prender a mulher não tem a ver com ser a favor do aborto”, explicou.

Para contextualizar a declaração, Barroso citou que a criminalização não resulta em uma diminuição no número de abortos. O fato de constar em lei penal, segundo o magistrado, contribui para que a prática seja feita de modo mais inseguro. 

Entretanto, o ministro não deu sinais de que o STF poderá pautar o tema em breve. Ele usou a expressão “sentimento social” para tratar da questão.

“Uma Suprema Corte não pode estar totalmente dissociada do sentimento social”, pontuou. “Faço esse esforço de levar ao debate público, e espero que [o tema] possa amadurecer para levar a julgamento”, explicou.