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Após críticas, Flávio Bolsonaro muda o texto da PEC das Praias
Senador, que é relator da proposta, adicionou um trecho afirmando que as praias são bens de uso comum
Após críticas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu mudar trechos da proposta de emenda à Constituição que pode ‘privatizar’ o litoral brasileiro, medida conhecida como “PEC das Praias”.
O senador, que é relator da PEC, adicionou um trecho afirmando que as praias são bens de uso comum, sendo “assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”.
“Não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”, diz o novo trecho.
Segundo o senador, a ideia das mudanças é deixar claro que a PEC não vai privatizar as praias brasileiras.
A matéria, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado.
Os terrenos de marinha são terras da União no litoral, situados entre a linha imaginária da média das marés registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente.
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