Moro no banco dos réus: entenda os próximos passos após o STF receber denúncia da PGR

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu nesta terça-feira 4 a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Sergio Moro (União-PR) por suposta prática de calúnia dirigida ao ministro Gilmar Mendes. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia.

Além de Cármen, votaram por tornar réu o ex-juiz: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Em abril de 2023, ganhou força nas redes sociais um vídeo em que Moro ironiza Gilmar. O cenário é uma festa junina na qual o ex-magistrado aparece conversando com algumas pessoas. Após uma mulher dizer que ele “está subornando o velho”, Moro responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

À época, a assessoria de Moro afirmou que o senador sempre manteve respeito em relação ao STF e a seus ministros. “Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador.”

Apesar da decisão desta terça, a Turma ainda não analisou o mérito da acusação, apenas os requisitos formais para receber a peça da PGR.

“Há, nesta cena, indícios suficientes para o exame dos fatos. Há o contraditório e a ampla defesa acerca dos fatos. A classificação jurídica, obviamente, se dá após essa instrução”, ponderou Dino no julgamento.

Cármen Lúcia enfatizou, por sua vez, que “prova definitiva dos fatos será conduzida no curso da instrução”.

“Não aparece, nesta fase preliminar, possibilidade de discussão sobre o mérito da ação penal. A denúncia é uma proposta de demonstração de prática de fato imputado a determinada pessoa, sujeita a comprovação.”

A primeira fase, portanto, envolvia a análise sobre a existência de elementos para instaurar uma ação penal. O julgamento do mérito só acontecerá após a chamada instrução do processo, durante a qual haverá o depoimento de testemunhas e a produção de provas complementares.

Agora, Moro deve ser citado pelo STF a fim de apresentar uma defesa prévia aos termos da imputação. Não há prazo estabelecido para a Corte analisar de fato se o parlamentar deve ser condenado por calúnia.

A denúncia da PGR pede que, caso o STF decida por uma condenação a pena privativa de liberdade superior a quatro anos, Moro perca o mandato de senador. Cobra, também, a fixação de um valor mínimo para “reparação dos danos causados pela infração penal, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido”.