STF decide que abertura de cursos de medicina devem seguir lei do Mais Médicos

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a a abertura de novos cursos de medicina precisa seguir critérios previstos na lei do Mais Médicos.

Os editais do Mais Médicos preveem prioridade para regiões onde há déficit de médicos. Além disso, preveem outros parâmetros, como disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.

Segundo os ministros, isso deve valer enquanto vigorar o programa de contratação de médicos. Segundo a lei, autorização para funcionamento de cursos de medicina em instituições privadas deve ser precedida de chamamento público.

Houve divergência em relação ao que deveria ser feito com as instituições que já haviam dado entrada no pedido de abertura de novos cursos.

Dos 11 ministros, sete acompanharam Gilmar Mendes, relator do caso. Eles entenderam que as instituições que já haviam passado da fase inicial da documentação deveriam continuar com o processo tramitação.

Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes de se aposentar) afirmaram que era necessário manter só as vagas em cursos de medicina já instalados.

O julgamento, que acontece no plenário virtual, termina nesta terça 4.