Justiça
STF decide que abertura de cursos de medicina devem seguir lei do Mais Médicos
Julgamento, que acontece no plenário virtual, termina nesta terça
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a a abertura de novos cursos de medicina precisa seguir critérios previstos na lei do Mais Médicos.
Os editais do Mais Médicos preveem prioridade para regiões onde há déficit de médicos. Além disso, preveem outros parâmetros, como disponibilidade de infraestrutura para que os alunos tenham experiências práticas.
Segundo os ministros, isso deve valer enquanto vigorar o programa de contratação de médicos. Segundo a lei, autorização para funcionamento de cursos de medicina em instituições privadas deve ser precedida de chamamento público.
Houve divergência em relação ao que deveria ser feito com as instituições que já haviam dado entrada no pedido de abertura de novos cursos.
Dos 11 ministros, sete acompanharam Gilmar Mendes, relator do caso. Eles entenderam que as instituições que já haviam passado da fase inicial da documentação deveriam continuar com o processo tramitação.
Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes de se aposentar) afirmaram que era necessário manter só as vagas em cursos de medicina já instalados.
O julgamento, que acontece no plenário virtual, termina nesta terça 4.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Entidade vai ao STF contra a importação de arroz
Por CartaCapital
STF marca retomada do julgamento sobre a correção do FGTS
Por Agência Brasil