Governo Lula e Câmara acertam em 20% alíquota sobre compras internacionais de até U$ 50

O governo Lula (PT) e os líderes partidários da Câmara dos Deputados acertaram em 20% a taxa de importação para compras internacionais abaixo de 50 dólares. O texto deve ser votado ainda nesta terça-feira 28.

No começo do dia, o deputado federal Átila Lira (PP-PI) propôs 25% de taxa. Em contraposta, o governo sugeriu fixar o valor em 20%.

A modificação foi incluída no parecer que trata do projeto sobre o Mover, a prever incentivos fiscais à produção de carros sustentáveis.

Atualmente, as compras desse valor são isentas do imposto de importação e estão sujeitas apenas ao ICMS estadual, com alíquota de 17%. A partir de 50 dólares, a taxação será de 60%.

No versão mais recente do relatório, o parlamentar fala em “concorrência desleal” ao defender o fim da isenção às aquisições em plataformas de e-commerce. Essa taxa seria uma espécie de “meio-termo”, uma vez que o tema abriu divergências entre governo e parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente Lula se reuniram no Palácio do Planalto nesta terça-feira 28 para discutir a nova alíquota.

O encontro foi articulado após Lula fazer chegar a líderes da Casa a mensagem de que é contra acabar com a isenção e que poderia vetá-la, caso fosse aprovada. Na conversa, segundo relatos à reportagem, Lira – entusiasta da taxação – afirmou ser necessário encontrar um equilíbrio para o assunto.

A taxação de importações abaixo de 50 dólares, uma demanda do varejo brasileiro, tem sido objeto de discussão desde o início do governo Lula.

No começo de 2023, o Ministério da Fazenda cogitou acabar com a isenção em transações entre pessoas físicas. Diante da repercussão negativa, porém, a equipe econômica teve de recuar: manteve o benefício, mas estabeleceu como contrapartida a adesão das empresas internacionais ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Integrantes da pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) têm se mostrado favoráveis à medida, sob alegação de que a retomada dos tributos ajudará na arrecadação. A ala política do governo, contudo, vê a discussão com reservas, sobretudo às vésperas das eleições municipais.

Existe a expectativa que o PL seja votado ainda nesta terça-feira 28. A cúpula da Câmara diz aguardar a posição do Planalto para levar o texto a plenário. O governo também corre contra o tempo para aprovar a matéria uma vez que, por estar definida em medida provisória, corre o risco de perder a validade na sexta-feira.

Além do fim da isenção às compras do e-commerce, o texto também trata do investimento de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028 para o setor automotivo produzir veículos mais limpos.

O programa, que substitui o antigo Rota 2030, é uma das bandeiras do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).