Política
Em vitória para o governo Lula, Congresso mantém veto a calendário para pagamento de emendas
Parlamentares aceitaram manter o veto após o ministro Padilha se comprometer a elaborar um calendário para liberação até 30 de junho
O Congresso Nacional manteve, em sessão nesta terça-feira 28, o veto do presidente Lula (PT) a um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares.
A votação teve 244 votos de deputados para derrubar o veto – pouco abaixo dos 257 votos que seriam necessários. Se o número fosse atingido, seria preciso obter também 41 votos dos senadores.
Com o mecanismo, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), o governo federal se via obrigado a empenhar valores destinados a emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório, em até 30 dias após a assinatura da proposta.
Atualmente, não existe um cronograma para a execução dessas verbas, o que dá ao Planalto a chance de utilizar as datas de liberação dos pagamentos como meio de negociação com o Congresso, especialmente em votações de projetos prioritários.
À época, Forte argumentou que o cronograma garantiria “previsibilidade” e diminuiria a “questão política” no pagamento dos recursos.
O Palácio do Planalto, porém, sustentou que o mecanismo iria de encontro à separação dos Poderes e “atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa”.
Os parlamentares aceitaram manter o veto de Lula após o ministro Alexandre Padilha se comprometer a elaborar um calendário para liberação de quase 15 bilhões de reais até 30 de junho, data-limite para o envio de recursos em ano eleitoral.
O valor será transferido através de emendas Pix, modalidade na qual o dinheiro é enviado sem precisar passar pelos ministérios.
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