CartaExpressa
TSE libera distribuição de santinhos em feiras livres, desde que não cause poluição visual
A decisão da Corte já valerá para as eleições municipais deste ano
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na quinta-feira 23 não configurar propaganda eleitoral irregular a distribuição de santinhos por candidatos em feiras livres, desde que a ação não cause poluição visual ou comprometa a aparência dos bens de uso comum.
No caso concreto, o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) recorreu ao TSE para suspender uma multa por suposta propaganda irregular em 2022.
Prevaleceu no julgamento o voto da relatora, Cármen Lúcia, que afastou a multa de 4 mil reais. A decisão da Corte já valerá para as eleições municipais deste ano.
“Esta é uma prática comum. Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, disse Cármen.
O TSE definiu, porém, que a permissão não contempla as práticas de boca de urna, derrame de santinhos e poluição visual do ambiente.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
TSE: prefeito e vice de Água Preta, em Pernambuco, são cassados por compra de votos
Por CartaCapital
TSE multa Zambelli, Flávio Bolsonaro e mais 2 parlamentares por ligarem Lula ao satanismo
Por Wendal Carmo
PT decide não recorrer ao STF contra decisão do TSE que salvou Moro
Por CartaCapital