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Senado tem data para votar quarentena de militares que desejam se candidatar a cargos políticos
Com 898 artigos, o novo Código Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e partidária, atualmente dispersa em sete leis diferentes
Eleições 2026
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar o novo Código Eleitoral em 5 de junho, segundo o relator, Marcelo Castro (MDB-PI). Ele concedeu a declaração após uma reunião de líderes com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Castro avalia que se a CCJ aprovar o texto na manhã do dia 5, o plenário do Senado poderá votá-lo no mesmo dia.
Com 898 artigos, o documento consolida toda a legislação eleitoral e partidária, atualmente dispersa em sete leis diferentes.
Entre outros pontos, o novo Código estabelece uma quarentena para carreiras de Estado consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, integrantes do Ministério Público, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.
Para concorrer a um cargo eletivo, eles deverão se afastar do posto quatro anos antes do pleito.
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