TRE do Rio retoma o julgamento que pode cassar o mandato de Cláudio Castro; relembre o voto do relator

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retoma nesta quinta-feira 23 o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do estado, Cláudio Castro (PL), do vice, Thiago Pampolha (MBD), e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil).

O colegiado analisa se houve desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) no ano de 2022.

Na semana, foi dado o primeiro voto no julgamento. O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do caso, votou pela cassação de Castro. 

Segundo o magistrado, as contratações temporárias foram feitas na Ceperj e na Uerj sem que se cumprissem os critérios estabelecidos em lei. Assim, houve violação de princípios básicos da administração pública, como os da impessoalidade, transparência e impessoalidade.

“A condenação e a reprovação de alguns investigados estão de acordo com a legislação eleitoral, não havendo outro caminho a seguir. Se outro fosse o entendimento desse relator, absolvendo todos os investigados, haveria um sentimento de cumplicidade com o injusto e o ilegal, ao mesmo que afrontaria sua missão constitucional”, disse o magistrado.

No voto, o desembargador também sustentou, em mais de uma oportunidade, que o TRE deve cassar os envolvidos como forma de “dar uma resposta” à sociedade.

O relator propôs que os três citados fossem condenados, perdendo os seus mandados.

No caso do vice-governador, que só passou a integrar a chapa de Castro um mês antes das eleições de 2022, a punição seria, além da cassação, uma multa de 21 mil reais. Para Castro e Bacellar, porém, o relator indicou não apenas a cassação, mas a inelegibilidade.

Na sessão da semana passada, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do desembargador Marcello Granado. É ele que vai retomar o debate nesta quinta.

No total, são sete os desembargadores que vão decidir sobre o futuro das três figuras políticas mais importantes do Rio. Para além do relator, nenhum dos demais juízes antecipou o voto.