Zanin acolhe pedido do governo e do Congresso e retoma a desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin suspendeu por 60 dias, a partir desta sexta-feira 17, sua decisão de 17 de abril que derrubava a desoneração da folha de pagamento de empresas e de municípios.

Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é um benefício fiscal concedido a companhias que supostamente têm alta empregabilidade no País. O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão provocaria demissões em massa. O Congresso Nacional estendeu a benesse a cidades de até 156,2 mil habitantes.

Na prática, a desoneração permite que os empresários paguem uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamento. No caso dos municípios, o Parlamento reduziu a alíquota da contribuição previdenciária de 20% para 8%.

A nova ordem de Zanin acolhe um pedido da Advocacia-Geral da União e do Senado, que apontaram avanços em um acordo. Os termos acertados envolvem a manutenção do benefício em 2024 e uma reoneração gradual ao longo dos próximos anos.

“Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, escreveu o ministro.

O Congresso defendia a importância de suspender a liminar de Zanin para votar, a partir do acordo com o Palácio do Planalto, um novo projeto de lei sobre a desoneração. O texto, apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), terá a relatoria do líder do governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA).

A expectativa é que o mesmo projeto, que pode ser votado na semana que vem, resolva as pendências sobre o benefício para as empresas e os municípios.

Leia a nova decisão de Zanin: