Entenda o acordo entre o governo e o Congresso sobre a desoneração de empresas e municípios

O Congresso Nacional e o o governo Lula (PT) entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma reunião nesta quinta-feira 16 com o ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT).

A intenção é manter a desoneração em 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.

Também participaram do encontro, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Os termos do acordo foram fechados nesta manhã com o presidente Lula.

Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é um benefício fiscal concedido a empresas que supostamente têm alta empregabilidade no País. O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão provocaria demissões em massa. O Congresso estendeu a benesse a municípios de até 156,2 mil habitantes.

Segundo Pacheco, parte da solução entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União pediu que a Corte suspenda por 60 dias o processo que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 –  o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido.

O presidente do Senado afirmou que acertará detalhes nesta sexta com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e apresentará ao STF uma manifestação do Congresso sobre a desoneração para empresas e municípios. “Vamos tentar fazer tudo amanhã, para a gente começar a semana com isso resolvido.”

Prazo

A preocupação de parlamentares favoráveis à desoneração é o prazo para evitar que municípios e empresas voltem a pagar 20% de imposto sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira 20.

Com uma decisão do STF, será possível incluir o benefício dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).

Segundo o texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. A expectativa é que a votação da matéria ocorra na semana que vem.

O relator é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que terá de trabalhar para incluir no projeto uma solução para a reoneração dos municípios.

Nesta quinta, Padilha disse ter comunicado ao Senado a disposição do governo de pedir ao Supremo que a decisão a ser tomada sobre a desoneração das empresas se aplique também aos municípios – ou seja, que não haja reoneração em 2024.

“Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos”, declarou o ministro.

(Com informações da Agência Senado)