Justiça
MP pede multa de R$ 25 mil a Lula por defender voto em Boulos no 1º de Maio
A manifestação ocorre no âmbito de uma ação movida pela pré-candidata a prefeita de São Paulo pelo Novo, Marina Helena
O Ministério Público Eleitoral defendeu que o presidente Lula (PT) pague uma multa de cerca de 25 mil reais por pedir voto em Guilherme Boulos (PSOL) para prefeito de São Paulo durante um ato no 1º de Maio.
Ambos são alvo de ação judicial por propaganda antecipada que tramita na 2ª Zona Eleitoral de SP. Segundo o órgão, Boulos também deve pagar uma multa, acima do mínimo legal de 5 mil reais, por ter sido “o beneficiário direto da conduta”.
A manifestação do MPE, assinada pelo promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior na quarta-feira 15, foi protocolada no âmbito de uma ação movida pela pré-candidata a prefeita pelo Novo, Marina Helena.
No parecer, Pereira Júnior afirmou não ter dúvida quanto à violação da regra que proíbe a propaganda eleitoral nesta fase. “Não se tratou, evidentemente, de mera enaltação das qualidades do representado Guilherme Boulos ou de posicionamento político sobre determinado tema, mas, sim, de pedido explícito de voto, em local de livre acesso a todos os trabalhadores.”
Durante o ato de 1º de Maio, Lula chamou Boulos de candidato e disse que o psolista enfrentaria uma guerra em São Paulo. “Ele está disputando com o nosso adversário nacional, contra o nosso adversário estadual e contra o nosso adversário municipal.”
Ao se manifestar nos autos do processo, a defesa argumentou que o presidente exerceu seu direito à liberdade de expressão. Já os advogados de Boulos sustentaram que ele não poderia prever o que Lula diria.
Um especialista consultado por CartaCapital avaliou que Lula não cometeu infração eleitoral ao manifestar apoio a Boulos. O afastamento da ilicitude se daria pelo fato de que o deputado federal ainda não figura como candidato oficial e que o discurso de Lula retrataria uma situação do espectro sociopolítico do País, segundo o advogado Michel Saliba.
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