Justiça
AGU pede suspensão de ação no STF que discute desoneração da folha
Congressistas decidiram prorrogar a desoneração até 2027, mas o Ministério da Fazenda tenta restabelecer a cobrança
A Advocacia-Geral da União pediu nesta quarta-feira 15 que o Supremo Tribunal Federal suspenda a ação que discute constitucionalidade da desoneração tributária. A expectativa do governo é resolver a questão com um acordo com o Congresso .
No pedido, a AGU sustenta que a suspensão temporária tem o objetivo de viabilizar a obtenção de uma solução a respeito do assunto. No último dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, havia concedido medida cautelar em favor da União.
Na petição encaminhada ao STF, a AGU informa que “um intenso diálogo interinstitucional” resultou em um acordo para solucionar a controvérsia.
No pedido, a AGU solicita ainda que a decisão cautelar proferida em abril por Zanin somente tenha efeito após 60 dias, caso as medidas legislativas não tenham êxito no Congresso.
Criada no governo de Dilma Rousseff, a desoneração é um benefício fiscal concedido a empresas que, supostamente, têm alta empregabilidade no País. O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão pode provocar demissões em massa.
Na prática, a benesse permite que os empresários passem a pagar uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa política, os impostos seriam equivalentes a 20% da folha de pagamentos.
Os congressistas decidiram prorrogar a desoneração até 2027, mas o Ministério da Fazenda tenta restabelecer a cobrança dos tributos gradativamente. A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes.
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